Nacional

Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda (18/07), estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/07/2022 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade PORTARIA SEPEC/ME Nº 6.320, DE 15 DE …

Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe Leia mais »

Nova data para início da obrigatoriedade deve ser publicada nas próximas semanas. A Receita Federal comunica que, em razão do adiamento do início da obrigatoriedade de escrituração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social) e Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para órgãos da administração …

Entrega da DCTFWeb para órgãos públicos e organizações internacionais será adiada Leia mais »

Parlamentares devem fazer esforço concentrado para votações no retorno Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Após uma semana muito corrida, a Câmara dos Deputados inicia a partir desta segunda-feira (18) o período de recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho. Com a chegada do período eleitoral, a …

Recesso parlamentar começa nesta segunda e vai até o dia 31 de julho Leia mais »

Medida beneficia medicamentos e tipo de resina industrial Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidiu hoje (15) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Ao todo, nove produtos tiveram a tarifa zerada. Três tiveram a alíquota …

Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos Leia mais »

Viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com …

Receita orienta contribuintes sobre compras no exterior Leia mais »

Emenda prevê estado de emergência para ampliar auxílios Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Congresso Nacional promulgou nesta quinta (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …

Congresso promulga PEC que aumenta benefícios sociais até dezembro Leia mais »

COMPARTILHE Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de …

Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais Leia mais »

Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi o que aprovou nesta quinta-feira (14) o Congresso Nacional quando derrubou dispositivos legais vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.  Após …

Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados Leia mais »

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) parte do Veto 65/2021, que o presidente Jair Bolsonaro aplicou à Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Essa lei estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem, criando o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A derrubada parcial …

Isenção de IR prevista em lei de incentivo à reciclagem é restaurada Leia mais »

Ao estabelecer regras quanto ao uso de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a proteção à privacidade de clientes, empregados e fornecedores. No setor empresarial o normativo deve ser implementado e seguido à risca para que não haja penalizações. Para falar mais sobre o assunto, o presidente da FENACON, Daniel …

Talks: Democratizando a LGPD com a plataforma DPONet Leia mais »