O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação. A matéria segue agora para sanção presidencial. A securitização é um …
Bancos poderão deduzir perdas com operações inadimplidas e com empresas em processo de falência ou recuperação judicial A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir de 2025 (os créditos não liquidados pelos clientes). Pelo texto, de 1º de janeiro de 2025 em diante …
MP altera tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos Leia mais »
Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto prevê um conjunto …
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor Leia mais »
O SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 05 de julho, o veto presidencial (VET 71/2021) que tratava da anistia das multas das dívidas com a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) em atraso. Agora, trechos do …
Congresso Nacional derruba veto à norma que anistia infrações e anula multas da GFIP Leia mais »
Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do …
Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano Leia mais »
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. O texto foi …
Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais Leia mais »
O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021). …
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS Leia mais »
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, que será agora promulgada, passa-se a considerar “praça” o município onde está situado o estabelecimento do remetente …
Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer Leia mais »
O Congresso Nacional derrubou 13 dos 26 vetos analisados em sessão conjunta nesta terça-feira (5), entre os quais vetos sobre projetos de incentivo à cultura; sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia; sobre regras de certificação de entidades beneficentes; e sobre o cumprimento de metas por entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). …
Proposta permitirá ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis …
