Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas Por Silvia Pimentel As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida Provisória 1.090/2021, que trata da renegociação de dívidas do Fundo de …
Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos Leia mais »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h de terça-feira (5) para análise de vetos. A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação dos senadores e deputados e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta. É o caso do veto 20/2022, …
Pelo texto, órgãos de trânsito que ainda não oferecem a opção de notificação por meio eletrônico terão prazo para aderir ao sistema A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que invalida as multas de trânsito que não forem enviadas ao proprietário do veículo por meio eletrônico. Pelo texto, …
Comissão aprova projeto que torna inválidas multas não enviadas por meio eletrônico Leia mais »
O empresário contábil cearense Daniel Coêlho iniciou, em 1º de julho, seu mandato como o presidente mais jovem da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON). Ele assumirá uma das mais representativas entidades empresariais do País até 2026, tendo como principais bandeiras a valorização das …
Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às transações, no portal Regularize. Outra novidade é que …
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro Leia mais »
Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma de Administração Tributária Digital. O objetivo da ação é instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e, documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em …
Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS Leia mais »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a atuação do Poder Executivo ao promover alterações em alíquotas do Imposto de Importação (II). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), ao Projeto de Lei 537/21, do deputado Marcelo Ramos …
Durante reunião na manhã desta quinta-feira (30), no Ministério da Economia, entre o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e o secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, foram discutidas as sugestões de melhorias para o ambiente de negócios do Brasil propostas pela Federação. Entre as contribuições realizadas está a possibilidade de opção pelo Simples …
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Os dois turnos de votação dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a Câmara dos Deputados. A …
Com mais de 728 mil novos certificados digitais, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) bateu todos os recordes mensais de emissões de certificados digitais da sua história. O maior número de emissões até então foi registrado no mês de agosto de 2021, quando o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) havia contabilizado 705.226 …
Maio registrou o recorde histórico de emissões nos 21 anos da ICP-Brasil Leia mais »
