Nacional

Portaria, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, foi publicada nesta quinta (30/06). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2022 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras …

Receita define regras para concessão de crédito do Pronampe Leia mais »

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022. Foram …

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM Leia mais »

Sofia Kercherdo CNN Brasil Business* Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até quinta-feira (30) para entregar a Declaração Anual de Faturamento referente ao ano de 2021. Também chamada de Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), …

Prazo para declaração anual do MEI termina nesta quinta-feira (30) Leia mais »

Pelo texto aprovado, esse acesso será concedido sem abertura de processo investigativo específico A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 523/18, que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acessar bancos de dados da Receita Federal. Pelo texto aprovado, esse acesso será …

Comissão aprova projeto que permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita Federal Leia mais »

Proposta também isenta acessórios e matérias-primas utilizadas na indústria desses equipamentos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações com acessórios e adaptações para veículos destinados a pessoas com …

Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal nas adaptações de veículos de pessoas com deficiência Leia mais »

As outras medidas provisórias da pauta tratam de mudanças nas relações de trabalho A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações do Plenário nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas. Entre os itens da pauta estão a criação do Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável (PL 2610/21) e acordos sobre o Registro Internacional de …

Câmara realiza nesta quinta-feira sessão para votação de propostas Leia mais »

Margem será de 40% para celetistas e servidores públicos e 45% para aposentados. Beneficiários de programas sociais terão acesso ao empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício …

Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado Leia mais »

Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington …

Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta Leia mais »

Secretaria de Política Econômica avaliou efeitos da diminuição de tributos na alocação de recursos A redução de impostos que vem sendo adotada no Brasil poderá gerar efeitos positivos sobre a produtividade da economia do país, com impactos no crescimento do emprego e da renda. Embora a atividade econômica tenha apresentado recuperação em 2021 – após …

Estudo analisa impactos da redução de impostos sobre a produtividade Leia mais »

O vice-presidente Institucional da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente na cerimônia. O dirigente também visitou a Domínio Thomson Reuters em Criciúma O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Sul de Santa Catarina, o SESCON SUL SC, empossou na sexta-feira (24), em evento no Próspera Clube Recreativo, a nova diretoria …

SESCON SUL SC empossa nova diretoria Leia mais »