Nacional

Câmara aprova projeto que prevê reembolso na tarifa de energia em razão de tributo indevido

Proposta seguirá para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto será enviado à sanção presidencial. Segundo …

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Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo

Levantamento do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária bruta subiu 2,14 pontos em apenas um ano A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Incertezas sobre se a proposta vai garantir o atual nível de arrecadação …

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Comissão pode votar dedução de IR para doações a projetos esportivos

Um dos projetos eleva limites para dedução no IR de valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos A Comissão de Educação (CE) pode votar na quinta-feira (9) um projeto de lei (PL 940/2022) que eleva os limites para dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. A reunião deliberativa …

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Filóo Saúde fecha parceria com Clube+ da Fenacon

Atendimento médico ilimitado por telefone e descontos em exames, medicamentos e consultas presenciais ou por vídeo são alguns dos benefícios para os associados A Filóo Saúde, marketplace que oferece descontos em consultas médicas, exames e medicamentos, acaba de fechar mais uma importante parceria. A partir de agora, os associados da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das …

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Receita Federal prorroga prazo de validade dos registros especiais de controle de papel imune (Regipi)

Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022. A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, pelo período adicional de 1 ano, o prazo de validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) concedidos até 23 de julho de 2022. A medida tem o objetivo de reduzir os impactos …

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Guedes promete unificar data de pagamento de tributos das empresas

Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento. Por Estadão Conteúdo Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma …

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Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso o …

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PIB cresce 1,0% no primeiro trimestre, impulsionado pelo setor de serviços

Umberlândia Cabral | Arte: Helena Pontes O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,0% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado. Esse é o terceiro resultado positivo, depois do recuo no segundo trimestre de 2021 (-0,2%). O PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil, chegou …

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Emenda do PL de Garantias zera IR em renda fixa para residentes e domiciliados no exterior

Governo federal quer ampliar acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro, aumentando a atratividade da dívida dessas companhias e impulsionando a produção O governo federal reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos por residentes ou domiciliados no exterior nos investimentos diretos em títulos ou valores mobiliários e em Fundos de …

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Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual

Foram contempladas pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. …

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