Nacional

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça (31)

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará nesta terça-feira (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões …

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Prazo para aderir ao Relp termina nesta terça-feira, 31/05

MEIs e MPEs que aderirem podem quitar dívidas em até 180 meses, com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Prazo não será prorrogado. Termina nesta terça-feira (31/05) o prazo para os empreendedores que desejam regularizar sua situação financeira com a União. Podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos …

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FENACON será presidida pelo empresário contábil cearense Daniel Coêlho

Pela segunda vez em 31 anos, um cearense assume a Presidência da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), com sede em Brasília. No último dia 27, o contador e empresário Daniel Coêlho foi eleito pela categoria e assumirá a gestão 2022-2026 a partir do …

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Conselho de Representantes FENACON | IFEN se reúne em Brasília

Na sexta-feira (27/5), o Conselho de Representantes do Sistema FENACON | IFEN se reuniu em assembleia em Brasília para discutir assuntos da Gestão 2022/2026 da nova diretoria. A partir de 1° de julho deste ano, o contador Daniel Mesquita Coêlho, atualmente vice-presidente institucional da FENACON, assume a presidência da entidade. O Conselho de Representantes do …

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Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ

Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas. A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. …

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Envio de eventos de SST por terceiros: perfil de procuração

Para que uma empresa ou profissional de Segurança e Saúde no Trabalho envie eventos de SST, deve ser concedido perfil de procuração eSocial – Grupo SST, no eCAC Empresas e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho podem usar tanto os sistemas próprios de gestão, quanto o ambiente web, conforme sua conveniência, para …

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Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas

Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3550/21, que torna opcional para um conjunto de empresas o recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma …

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Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional

Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal Por Caio Barbieri O setor gastronômico do Distrito Federal conseguiu duas vitórias recentes na Justiça: a partir de agora, as chamadas gorjetas – gratificação compulsória ou voluntária para funcionários dos estabelecimentos – não poderão ser incluídas na base …

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Problema na funcionalidade do Redarf é solucionado

A FENACON, o CFC e o Ibracon alertaram à RFB sobre o problema com o sistema reDARF, funcionalidade que é utilizada para corrigir os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) pagos com dados errados. Na última semana a aplicação deixou de funcionar. Após as entidades relatarem a instabilidade, a RFB informou que o erro …

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Receita Federal publica novas versões da ECD e ECF para download

Novas versões da ECD e ECF corrigem erros na recuperação da escrituração anterior A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (25) a versão 9.0.3 do Programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a versão 8.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal. Ambos os programas corrigem o erro de assinatura inválida ao recuperar a ECD anterior. O problema ocorria mesmo com …

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