Nacional

Aprovada urgência para projeto que inclui empresas do setor de saúde entre beneficiárias da desoneração da folha

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário  Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11). A intenção é facilitar …

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Florianópolis sedia maior evento de contabilidade e tecnologia da América Latina. Desconto exclusivo para associados FENACON

Evento promovido pela Conta Azul será realizado nos dias 22 e 23 de junho No mês de junho, vai ser realizada a maior conferência de contabilidade da América Latina: a Conta Azul CON 2022. Depois de dois anos, a 4ª edição do evento vai acontecer de forma presencial, no Costão do Santinho, em Florianópolis. A Conta Azul …

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Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso

Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias os prazos de cinco medidas provisórias que tramitam na Casa: a MP 1.108/2022, que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a MP 1.109/2022, que autoriza …

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Correção da tabela do Simples Nacional é um dos temas analisados no programa “Semana no Congresso Nacional”

Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional esta semana. Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional …

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Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

Pauta também inclui MP que reformula a legislação sobre aviação civil A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário …

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Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação

A ideia é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto tramita na Câmara …

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Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública

Proposta de elevação do faturamento deve ser quebrada em dois projetos: um para o MEI e outro para micro e pequenas empresas A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era modificar o Projeto …

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PLEITO ATENDIDO: ECD é prorrogada para o dia 30 de junho

Por Lorena Molter A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria …

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FENACON Talks: O papel da contabilidade no ano eleitoral

A Rede Essent Jus é uma empresa digital, para obrigações digitais. Rede especializada em Contabilidade Partidária e Eleitoral. Conta com mais de 900 unidades físicas de atendimento em todo o país, com sistemas e metodologia de trabalho exclusivos, desenvolvidos com base na experiência de mais de 20 anos atendendo partidos e campanhas de todos os …

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Contabilistas defendem anistia de multa por atraso em guia do FGTS

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para …

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