Nacional

Ministério da Economia rediscutirá implementação piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado

Grupo de trabalho terá 30 dias para adequar o texto da resolução, com a participação da sociedade, de representantes de entidades de municípios e estados, do setor produtivo, e de conselhos profissionais, entre outros Como parte da adequação do ambiente de negócios brasileiro ao padrão mundial, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a …

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Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos

Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente A Receita Federal publicou no dia 25 de janeiro o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2021, uniformizando o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pelas sociedades …

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Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista

Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem …

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Micro e pequenas empresas fecham ano com saldo de 293,2 mil empregos

As médias e grandes empresas encerraram 2020 com resultado negativo de 193,6 mil empregos Agência Sebrae Brasília – As micro e pequenas empresas (MPEs) foram, em 2020, as únicas a conseguir reverter a perda de postos de trabalho provocada pela pandemia. Depois de acumular um saldo negativo, até o mês de outubro, os pequenos negócios se …

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MEI: confira as mudanças para categoria em 2021

Para se tornar um microempreendedor individual neste ano, é preciso estar enquadrado em algumas regras De Portal Contábeis Em 2020, o Brasil somou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs), chegando ao total de 11,3 milhões, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O aumento expressivo nos empreendedores foi motivado pelo …

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Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP

A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021 ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, …

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Regularização de pendências na adesão ao Simples pode ser feita até o dia 15 de fevereiro

Dia 29 de janeiro foi o último dia para que os pequenos negócios fizessem a adesão ao Simples, mas prazo para regularização de pendências é prorrogado para 15 de fevereiro Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão mais tempo – até 15 de fevereiro, para regularizar …

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CVM orienta companhias sobre elaboração de demonstrações contábeis

Áreas técnicas destacam aspectos contábeis que devem ser observados sobre o exercício social encerrado em 31/12/2020 As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 29/1/2021, o Ofício Circular SNC/SEP 01/21, com orientações sobre a elaboração, por parte das companhias abertas, das …

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Sistema Carnê-Leão poderá ser acessado pelo Portal e-Cac já nesta segunda-feira, dia 1º

A partir de agora, quem precisa fazer o recolhimento mensal obrigatório não terá mais de baixar programa ou aplicativo A partir deste ano de 2021, não será mais necessário que o contribuinte baixe o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). …

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Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição

A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais. Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da Declaração do Imposto de Renda do …

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