Nacional

Projeto sugere suspender obrigações contábeis no fim de ano aos profissionais da área Autor(a): Ana Luzia Rodrigues O contador é um profissional muito requisitado no Brasil, afinal toda empresa necessita de um especialista de confiança que dispõe de tais conhecimentos para manter suas finanças e demais atividades burocráticas. O profissional contábil precisa constantemente estar atualizado das …

PL que sugere férias a contabilistas permanece em tramitação Leia mais »

O limite de doações a programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência é de 1% do IR devido A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), o projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e …

Vai a sanção PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde Leia mais »

Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de litígio tributário, salvo se …

Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco Leia mais »

Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública …

Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia Leia mais »

O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados …

Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação Leia mais »

Segundo relatora, medida apenas permite a realocação do limite de deduções já existentes para o Imposto de Renda A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) valores de doações feitas a hospitais filantrópicos. Segundo a …

Comissão aprova proposta que permite deduzir doações a hospitais filantrópicos Leia mais »

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2294/22, que prevê a desoneração de tributos federais na venda no mercado interno e na importação de veículos ferroviários, bem como de equipamentos usados na fabricação e na manutenção das unidades. O relator, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), recomendou a aprovação. …

Comissão aprova projeto que desonera indústria ferroviária de impostos federais Leia mais »

O ato também atualiza valores dos parâmetros de indicação para acompanhamento diferenciado em 2023. Publicada Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022, que estabelece parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes, disciplinado pelas Portarias RFB nº 645/2015 e 4.888/2020. A nova portaria atualiza valores dos …

Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes Leia mais »

Instrução Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros digitais A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou nesta sexta-feira (25/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) DREI /ME nº 79, que …

Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais Leia mais »

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). A realização do debate foi solicitada …

Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias Leia mais »