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Nacional

16 de junho de 2014

Burocracia atrapalha abertura de pequenas empresas

Custos e demora para liberação do EIV são o maior entrave para o pequeno empresário iniciar seu negócio O alto custo e a burocracia para a liberação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é documento obrigatório para se abrir uma empresa em Londrina, têm desanimado os empreendedores, principalmente as micro e pequenas empresas […]

16 de junho de 2014

Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente

Proposta prevê que sindicatos terão direito de fazer a cobrança extrajudicial antes de partir para a cobrança judicial. Viola Jr. / Câmara dos Deputados Laércio Oliveira: sindicatos enfrentam dificuldades para executar dívidas da contribuição sindical. O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. […]

16 de junho de 2014

Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais

abnor gondim – agências As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada, na […]

16 de junho de 2014

Ação de pequena empresa terá isenção de IR

SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA A política de incentivo à entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais, que será anunciada na segunda-feira (16) pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), na sede da BM&FBovespa, é mais uma tentativa do governo de destravar o investimento produtivo, afetado pelo crédito caro e ralo, e de se aproximar […]

13 de junho de 2014

Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise

 Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11/6) no Diário Oficial disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pretendem aderir à reabertura do parcelamento do Refis da Crise, Lei nº 11.941 de 2009. Essa reabertura do parcelamento de dívidas foi determinada pela Lei n° […]

13 de junho de 2014

Parceria com tribunais de contas reforça cumprimento da Lei Geral

Gestores públicos que não adotarem a Lei Geral das Pequenas Empresas podem ter contas rejeitadas. Resolução sobre a fiscalização da lei será apreciada em agosto O Sebrae Nacional, os Tribunais de Contas e as Escolas de Contas renovaram por mais dois anos, na última terça (10), a parceria denominada Projeto Prosperar. O objetivo é reforçar […]

12 de junho de 2014

Vereadores aprovam redução do valor do ISS fixo para empresas contábeis

Histórica porque contou com expressiva participação dos profissionais da contabilidade, que responderam ao chamado do presidente do CRCMS e compareceram demonstrando a importância para a classe contábil dos projetos que seriam votados. Assim, com a presença dos profissionais contábeis, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de MS (CRCMS), contador Ruberlei Bulgarelli; do presidente do […]

12 de junho de 2014

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 11/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 31/05/2014, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em […]

11 de junho de 2014

Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais

Roberta Mello ANTONIO PAZ/JC                                                                                Quem quiser aderir terá de antecipar à União parte do valor devido […]

11 de junho de 2014

Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS

A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo Agência Estado Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Política […]