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Nacional

25 de abril de 2014

Vale ganha processo sobre tributo de lucro de controladas no exterior

Procuradoria informou que o governo pode recorrer da decisão Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA – A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 24, favoravelmente à Vale, por três votos a favor e um, contrário, no julgamento do recurso especial que discute a cobrança de impostos sobre lucro de empresas […]

25 de abril de 2014

Governo diminui carga da substituição tributária

“Margem de lucro” sobre a qual a Secretaria do Estado da Fazenda calcula o ICMS cai até mais de 80% Depois da pressão exercida pelo chamado G7 – grupo que reúne as principais entidades empresariais do Estado –, o governador Beto Richa (PSDB) voltou atrás e aliviou a cobrança do ICMS na modalidade de substituição […]

24 de abril de 2014

MTE amplia fiscalização do FGTS

Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação O ministério do Trabalho e Emprego inicia em todo país, a partir deste mês, a utilização do novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentado nesta quarta-feira (23), em Brasília, pelo […]

24 de abril de 2014

Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco

Agência Brasil A uma semana do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, cerca de 14 milhões de contribuintes entregaram o documento até as 17h desta quarta-feira (23/4), equivalentes a 51,8% dos 27 milhões de declarações que o Fisco […]

24 de abril de 2014

Governo estuda garantia para crédito a pequeno exportador

Fernanda Bompan O governo federal estuda novas formas de estímulo ao pequeno e médio exportador, por meio de financiamento ou oferecer garantias para conseguir créditos de instituições financeiras. De acordo com Ricardo Fernandes Paixão, analista responsável pelo financiamento à exportação no Departamento de Competitividade Exportadora da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria […]

24 de abril de 2014

Governo do PR muda substituição tributária para compensar micro e pequena empresa

A alteração atinge os setores de brinquedos, alimentos, instrumentos musicais, bicicletas e peças, materiais de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza Cristina Rios e Cintia Junges O governo do Paraná resolveu promover mudanças no sistema de substituição tributária para compensar perdas que o modelo estava provocando junto a pequenas e microempresas. A […]

23 de abril de 2014

Prazo para entrega do IR acaba em uma semana

Declaração ao Fisco é considerada simples, mas contribuinte com renda múltipla precisa mais de ajuda de contador O contador Aldo Roberto Camargo afirma que quem vai precisar de um profissional da área e ainda não fez a contratação deve correr. A necessidade de se contratar um contador ou advogado tributarista para fazer a declaração de […]

23 de abril de 2014

CVM quer abrir mercado de capitais às PMEs

Agência Estado A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editará este ano todas as reformas necessárias para destravar o financiamento de pequenas e médias (PMEs) empresas no mercado de capitais. As medidas vão permitir que o segmento faça ofertas de ações a custos menores e incentivar a demanda. Além do regulador, o BNDES anunciou no dia […]

23 de abril de 2014

PEC das Domésticas não garante todos os direitos aos trabalhadores

Roberta Mello com agências Pouco se tem para comemorar no aniversário de um ano da entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72 que garante direitos aos trabalhadores domésticos no País. Um ano depois de aprovada, a PEC das Domésticas ainda não garante todos os benefícios previstos para os trabalhadores enquadrados na […]

23 de abril de 2014

Falta de conhecimento no Ex-tarifário prejudica negócios

Fabiana Barreto Nunes A demora recorrente na publicação da redução de alíquota de importação nos termos do regime Ex-tarifário tem feito muitas empresas desistirem do benefício por acharem que a Receita Federal está certa em autuá-las se no ato de desembaraço da mercadoria o governo não tiver publicado a autorização da redução na alíquota do […]