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Nacional

14 de maio de 2014

Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma

Programa de refinanciamento deve ser incluído em outra medida provisória A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar mudanças feitas pelo Congresso no Refis, programa de refinanciamento de dívidas de empresas com o governo federal. Agora, para manter a oferta de refinanciamento até 2013, como negociado na votação da medida provisória 627, o governo vai orientar seus […]

14 de maio de 2014

Câmara adia votação dos destaques do Supersimples

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Após rejeitar duas propostas que visavam a alterar o texto principal do projeto de lei de alteração do Simples Nacional, o Supersimples, a Câmara dos Deputados adiou a votação dos outros dispositivos devido à obstrução de vários partidos. Ficaram ainda para ser apreciados 14 destaques, que pretendem alterar […]

13 de maio de 2014

Prazo do eSocial ainda provoca reclamações

Vanessa Stecanella O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do governo federal que vai unificar as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, continua gerando discussão e dúvidas entre empresários e especialistas. O sistema de prestação de contas trabalhistas tem encontrado resistência do empresariado que ainda não […]

12 de maio de 2014

Fenacon discute eSocial na Receita

O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o coordenador geral do eSocial, Daniel Belmiro, para tratar de problemas com a aplicação do eSocial. O encontro aconteceu na tarde de quinta-feira (08) e teve como objetivo discutir algumas preocupações com respeito às micro e pequenas empresas. Na oportunidade foi entregue ofício com preocupações […]

12 de maio de 2014

Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa Tração S.A., de São Leopoldo (MG), e confirmou decisão que reconheceu a legitimidade do Sescon – Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais para receber a contribuição sindical patronal […]

12 de maio de 2014

Nota da Caixa sobre funcionamento de serviços

A Caixa Econômica Federal enviou nota à Fenacon sobre a indisponibilidade do serviço do FGTS pela internet e Conectividade Social. Segue: Informamos que para modernização da infraestrutura tecnológica, os serviços do FGTS disponíveis na internet e pelo Conectividade Social ficarão temporariamente indisponíveis. A indisponibilidade será nos dias 10/05/2014 (sábado) e 11/05/2014 (domingo), podendo estender-se até […]

09 de maio de 2014

eSocial ainda é dúvida entre empresários

Implantação do sistema deve ser adiada e sistema revisado, segundo o Sescon-SP Uma enquete realizada com associados e filiados ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) revelou que, para 38% das empresas entrevistadas, o grande entrave para adequação ao eSocial é fazer com que seus clientes entendam a importância […]

09 de maio de 2014

Limite para ICMS no Simples vai beneficiar 80% das companhias

Abnor Gondim Cerca de 80% das micro e pequenas empresas do País serão beneficiadas a partir de 2015, com a provável eliminação da substituição tributária ou cobrança antecipada de ICMS, a principal fonte de arrecadação própria dos governos estaduais. A medida é uma das principais novidades inseridas no novo Super Simples aprovado nesta semana por […]

09 de maio de 2014

Câmara aprova mudanças na Lei Geral

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (07) o texto base do Projeto de Lei Complementar nº  221/12, que  faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto, que foi aprovado por unanimidade,  aguarda agora a aprovação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana. O texto aprovado é do […]

09 de maio de 2014

Projeto prevê anulação de multas da GFIP

Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou […]