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Nacional

20 de maio de 2014

Brasil chega a 4 milhões de MEIs, mas precarização preocupa

Figura do microempreendedor individual contribui para formalização, mas recurso pode ser usado para burlar leis trabalhistas Cinco anos após a criação da figura do microempreendedor individual (MEI), o Brasil atingiu, na semana passada, a marca de quatro milhões de pessoas enquadradas nessa categoria jurídica. A cada dia, cinco mil novos negócios surgem por meio da […]

20 de maio de 2014

Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS

Projeto torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios, entre outros pontos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoverá na quinta-feira (22) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, […]

20 de maio de 2014

Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial

Segundo levantamento realizado na última quarta-feira (14), em São Paulo, durante a 2ª Conferência eSocial, foi confirmado a importância das empresas iniciarem o quanto antes a revisão de seus processos para adequação ao eSocial – nova etapa do projeto SPED, que impactará 100% das empresas atuantes no Brasil e, consequentemente, todos os trabalhadores. O evento, […]

19 de maio de 2014

Tabela do imposto de renda tem defasagem de 61%

Correção em 4,5%, anunciada pelo governo como um benefício aos brasileiros, fica muito abaixo da inflação acumulada A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) em 4,5%, confirmada esta semana no Congresso Nacional, está recebendo críticas por ter ficado muito abaixo da inflação acumulada no período em que não houve reajustes. […]

19 de maio de 2014

Novo Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho

Abnor Gondim Novo parcelamento de débitos tributários chamado de Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho pelo Congresso Nacional com a previsão de maiores pagamentos no início para ajudar o governo a equilibrar suas contas até o final deste ano. Desta vez, a nova tentativa de reabertura do Refis da […]

19 de maio de 2014

‘Vamos sair do medieval para o digital’

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif diz que empreendedorismo no país está mais perto de iniciar nova fase Aline Salgado aline.salgado@odia.com.br e Helio Almeida helio.almeida@odianet.com.br O Brasil vai deixar, em breve, o posto de país com a maior burocracia para abrir empresas, com um tempo médio de espera de 150 dias. […]

16 de maio de 2014

Projeto de lei pode acabar com multa

Por incentivo do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons), entidade que representa empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, a cobrança das multas geradas pela falta ou atraso da apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no período entre 2009 e 2013 pode acabar. Apesar de serem estabelecidas […]

16 de maio de 2014

Portal permitirá abertura e fechamento de empresas em até cinco dias

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou hoje (15), oficialmente, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo ele, a ferramenta reduzirá para até cinco dias o processo de abertura […]

15 de maio de 2014

Refis da Crise é incluído na MP 638

A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise. Entretanto, na tarde de ontem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a MP 638/2014, aprovou a inclusão de artigo que […]

15 de maio de 2014

Votação de destaques do Supersimples é adiada para terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a votação das propostas de alteração doSupersimples (destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12). A decisão foi tomada depois de acordo de líderes partidários, diante da baixa presença de deputados em Plenário. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, […]