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Nacional

11 de abril de 2014

Revista Brasil debate Imposto de Renda de empresas e tributação

Fenacon defende tributação, desoneração de impostos e desburocratização para o setor de serviços Imposto de renda jurídico, desburocratização para o setor de serviços, carga tributária, reforma tributária… Estes foram os temas do bate-papo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario […]

11 de abril de 2014

Licenciamento sanitário para MEI será uniformizado

Sebrae, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Anvisa assinam acordo para implementar padronização de procedimentos para concessão de alvará Por: Alessandra Pires  Foto: Rodrigo de Oliveira Brasília – O Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Anvisa vão trabalhar juntos para agilizar e desburocratizar o processo de concessão de alvará sanitário para […]

11 de abril de 2014

Relator Puty propõe aumento de 20% no teto do Super Simples

Abnor Gondim O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou ontem que irá incorporar ao texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento para o ingresso no Super Simples, regime que reduz em 40% a carga tributária das empresas. Durante comissão […]

10 de abril de 2014

Congresso decide se o Simples é para todos

Escrito por Karina Lignelli O próximo dia 29 de abril é a data marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para votação no plenário da Casa dos projetos que propõem mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projetos de Lei Complementar nº 221/12 e nº 237/12), de autoria do […]

10 de abril de 2014

Multa para patrão que não assinar carteira

A lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. A norma passa a valer a partir de 8 de agosto Brasília. O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico poderá ser multado em, pelo menos, um salário mínimo. Em São Paulo, esse valor é de R$ 810, enquanto na maioria […]

09 de abril de 2014

Comissão do Senado aprova alterações no Simples Nacional

Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que diminui a lista de […]

09 de abril de 2014

MP 627 representa novo marco para as normas tributárias

Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal Roberta Mello MAURO SCHAEFER/ARQUIVO/JC             Para Toledo, texto não atendeu às expectativas no quesito lucros no exterior A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se […]

09 de abril de 2014

Fisco vai rastrear compras pelo correio

SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA A Receita Federal e os Correios estão desenvolvendo um sistema informatizado integrado para rastrear todas as remessas postais vindas de fora do país e aplicar os impostos federais devidos. A criação desse sistema foi uma resposta ao número cada vez maior de remessas postais que entram no país, aumento estimulado pelo […]

09 de abril de 2014

Ministro abre Oficina de Disseminação do eSocial

Novo sistema pretende unifcar e simplificar declaração de obrigações trabalhistas, previdenciária, tributarias, fiscais e do FGTS O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta terça-feira (8), da abertura da Oficina de Disseminação do e-Social e Conferência  e-Social em Brasília, no auditório da filial da Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo da […]

08 de abril de 2014

Brasileiro tem que declarar bitcoin; IR pode ser cobrado

EDUARDO CUCOLO DE BRASÍLIA Contribuintes que possuem os chamados bitcoins –moedas virtuais– terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda. O fisco decidiu que essas moedas “se equiparam a ativos financeiros para fins tributários”. Por isso, devem ser declaradas como “outros bens” por quem possuía o equivalente a […]