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Notícias

17 de abril de 2014

Refis da Crise irá à sanção presidencial

O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de terça-feira (15): foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008. Essa emenda […]

16 de abril de 2014

Senado aprova MP que muda tributação de empresas brasileiras no exterior

Texto segue para sanção da presidente Dilma, que se comprometeu a vetar emendas apresentadas ao longo da tramitação do projeto Reuters e Renata Veríssimo e Ricardo Brito, da Agência Estado O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 627, que trata do lucro das empresas brasileiras no exterior. Também conhecida como […]

16 de abril de 2014

Receita vai simplificar eSocial para pequenas empresas

Abnor Gondim A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas. As […]

16 de abril de 2014

Novos aumentos de tributos acontecerão em 2014, diz Mantega

PIS e Cofins na importação devem subir, diz ministro da Fazenda. Segundo ele, outras elevações também estão sendo estudadas. Alexandro Martello Do G1, em Brasília Depois de aumentar o imposto sobre cerveja, energéticos e isotônicos, o governo federal continua avaliando novas elevações de tributos para acontecer ainda em 2014, ano eleitoral, disse o ministro da Fazenda, […]

15 de abril de 2014

Receita alerta mais uma vez para tentativa de fraude via correspondência

Todos os anos, sobretudo no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, falsários se passam por servidores da Receita Federal com o intuito de tentar extrair dados fiscais e bancários dos contribuintes. Nesse sentido, a Receita Federal alerta para modalidade de golpe aplicada por meio de correspondências. A exemplo […]

15 de abril de 2014

PGDAS-D e PGMEI

O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES. Em relação ao PGDAS-D, os contribuintes deverão efetuar a retificação dos PA objeto de prorrogação, por meio da opção Apuração > […]

15 de abril de 2014

Temas de uma batalha tributária

Escrito por Silvia Pimentel São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as […]

15 de abril de 2014

Personalização de Logomarca na NFS-e Porto Velhense

COMUNICADO          A Comissão Gestora da NFS-e informa aos contribuintes emissores da Nota PortoVelhense que se encontra disponível a funcionalidade “INSERIR/ALTERAR LOGOMARCA DA EMPRESA”, para constar no citado documento fiscal, com as seguintes especificações abaixo:          I) Arquivo:       – Tamanho: máximo 100 Kb;       – Tipo/arquivos: […]

14 de abril de 2014

Arrecadação do Simples teve avanço menor até fevereiro

Fernanda Bompan – AE A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da economia está ainda mais lento do que foi no início de 2013. De acordo com os últimos dados divulgados pela […]

14 de abril de 2014

Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional

Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional Projeto que será votado este mês no Congresso Nacional permite a inclusão de quase 500 mil micros e pequenas ao sistema de tributação unificado e redução da carga de tributos para várias categorias Será votado no próximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que terá […]