Presidente do SESCON-SP diz que problema do Brasil é peso da máquina pública

Lima defende em entrevista à Jovem Pan que a reforma administrativa deve vir antes da tributária

Fonte: Semanário da Zona Norte

“Um dos grandes problemas do Brasil é o peso da máquina pública sobre o cidadão e as empresas. Uma Reforma Tributária não pode resolver esse problema porque o governo não teria como abrir mão de receita. Mas se a administrativa fosse feita antes, isso seria possível”, afirmou o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. em entrevista à Jovem Pan no dia 13 de fevereiro.

Questionado sobre uma possível diminuição da eficiência do Estado caso a reforma administrativa seja aprovada, Lima defendeu que é preciso investir em tecnologia. “Muito funcionário público trabalha bem, mas muitas vezes o governo interfere em assuntos que não é da sua competência e isso cria uma ineficiência. Acredito que o governo precisa focar no que é essencial: saúde, segurança e educação”, avaliou.

O presidente do Sescon-SP afirmou ainda que o grande desafio da reforma tributária é diminuir o volume de obrigações principais e acessórias. “É o que propõe as PECs 45 e 110, mas que sofreram uma reviravolta grande por conta das mudanças que aconteceram na Câmara e Senado com as trocas de presidente”, disse.

Quando perguntado pelos apresentadores sobre de que forma a mudança de presidentes da Câmara e Senado podem interferir nos textos das PECS, o presidente do Sescon-SP lembrou que o ex-presidente Rodrigo Maia estava irredutível às mudanças nas propostas. “Agora com Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado temos outro cenário para negociação. Foi aberto um novo canal de diálogo para que consigamos trazer um maior equilíbrio no texto da reforma tributária. Já fizemos algumas propostas de emendas tanto à PEC 45, quanto à 110”.

Lima acredita que um dos grandes problemas do Brasil é essa complexidade de tributos e as várias isenções que acontecem. Ele citou o exemplo da alíquota do ICMS nos combustíveis, que é um grande complicador, mas que a Reforma não pode ferir o pacto federativo.

A maior prova de que a complexidade do sistema tributário dificulta o empreendedorismo no Brasil é que hoje existem 20 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, um sistema bastante simples. “Mesmo na pandemia 2,5 milhões de MEIs foram abertos. A população vem buscando o seu sustento quando há simplificação. Temos que ampliar isso”, afirmou Lima.

Sobre os textos das PECs 45 e 110, Lima disse que elas causam um grande desequilíbrio e vão na contramão do que o Brasil precisa porque oneram o emprego, ou seja, o setor de serviços que é o que mais emprega no Brasil. “Nós precisamos exatamente do contrário: uma desoneração da folha de pagamento porque hoje o trabalhador custa muito caro para a empresa, ao mesmo tempo que recebe um salário baixo. E nenhuma das duas PECs observa isso”, disse Lima.

Lima disse ainda que a PEC 45 não é uma reforma ampla como deveria ser feita porque apenas unifica os tributos. “Além do que o tempo de transição de 10 anos que o texto propõe é muito longo. Hoje temos 5 milhões de empresas no Simples Nacional que serão prejudicadas com esse texto atual, isso significa 76% das empresas do país”.

“Estamos em um cenário favorável para a realização da Reforma Tributária que há muito tempo é necessária. A última grande reforma tributária foi em 1965, mas tem que ser um texto com equilíbrio, não que beneficie uns setores e prejudique outros, porque se for dessa forma, quem vai pagar a conta é a sociedade com desemprego e aumento de impostos”, concluiu Lima.

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