Você está aqui: DDuwe Contabilidade » Notícias

08 de abril de 2014 Nacional

Unidos contra a burocracia

Escrito por Karina Lignelli

São Paulo está no páreo: o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME) Guilherme Afif Domingos, e o prefeito Fernando Haddad anunciaram a adesão da capital paulista ao sistema RedeSim e à mobilização pelo novo Simples Nacional, durante a Caravana da Simplificação – campanha itinerante de mobilização contra a burocracia e a favor da micro e pequena empresa –, realizada na última sexta, na sede do Sescon-SP (sindicato das empresas contábeis).

A RedeSim, que será apresentado em junho, integrará, via internet, todos os processos de abertura e fechamento de empresas nos órgãos públicos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas. A ideia é reduzir o prazo de abertura dos atuais 150 dias, segundo o Banco Mundial, para cinco dias. “Estamos à disposição para firmar publicamente essa parceria dentro da agenda de São Paulo, cidade escolhida para medir indicadores de ambiente de negócios no País. Por isso, vamos estreitar laços com o governo para que isso aconteça”, afirmou Haddad.

Segundo o prefeito, “a destinação dos recursos (da Prefeitura) já está pronta para implantação do sistema através da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), para que, em parceria com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), seja criado um ambiente virtual que facilite a vida do empreendedor”.

Ernesto Vega Senise, subsecretário de empreendedorismo e da micro e pequena empresa de São Paulo, foi o representante do governo do estado. Ele reforçou sua participação na campanha.

O ministro Afif – que durante sua apresentação falou sobre a criação de uma praça eletrônica de negócios com foco na internacionalização das MPEs – reforçou ser fundamental o sucesso desse projeto por ser resultado do entrosamento da União com estados e dos municípios. O ministro chegou a apresentar um vídeo dos comediantes do Porta dos Fundos (“Judith – Estaremos fazendo o cancelamento”), sobre a dificuldade de cancelar uma linha em uma operadora de celular, para fazer uma comparação bem humorada sobre a burocracia para abrir ou fechar uma empresa

“Ao iniciar o processo de implementação do sistema digital portal Empresa Simples, teremos condições de colocar São Paulo na pole position para dar exemplo aos demais. Até agora (nos 12 estados visitados pela Caravana), há uma espécie de corrida para ver quem sai na frente, e isso é muito bom. Todas as correntes políticas estão engajadas em torno do mesmo objetivo. Hoje, aqui em São Paulo, o que aconteceu não foi uma reunião política, mas sim uma reunião de trabalho”, comemorou Afif.

Pense Simples


“Se nós pretendemos ser a voz do pequeno empreendedor, este é o resultado desse anseio.” Amato, presidente da ACSP

Outros entusiastas da simplificação também participaram da Caravana que tem como mote o “Pense Simples”. Entre eles, Rogério Amato (foto), presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que considerou o projeto um sonho de todo o movimento das associações comerciais. “Se nós pretendemos ser a voz do empreendedor, principalmente do pequeno e do micro, este é o resultado desse anseio. Tem um ditado italiano que diz tra il dire e il fare ha un mare, que quer dizer: entre o dizer e fazer tem um mar. Ou seja, isso só vai para frente se tivermos organização da sociedade, mas eu acredito que isso vá acontecer”, opinou o presidente da ACSP.

Já Luiz Barreto, presidente do Sebrae Nacional, que lembrou que as MPEs são responsáveis por 70% dos empregos criados no Brasil e mais de 20% do PIB, afirmou que só com proposta como a universalização do Simples Nacional, mais de 500 mil empreendedores individuais se juntarão aos 8,6 milhões de empresários de micro e pequeno porte que se formalizaram nos últimos sete anos (quando foi aprovado o Simples Nacional). “Na época, diziam que o regime seria sinônimo de perda de receitas de arrecadação, mas já foi comprovado que o Simples gerou superávit nos estados e municípios. Ou seja, aumentar a base de tributação aumenta a verba – e diminui a sonegação. Isso porque permite uma uma carga tributária justa, de acordo com o porte de cada uma”, afirmou Barreto.

Ele lembrou que só um “vendedor” como Afif pode convencer, com esses projetos, “a criar um ambiente legal diferenciado para as MPEs”.

Também participaram da reunião Sérgio Approbato Machado Junior, presidente do Sescon-SP, Bruno Caetano, presidente do Sebrae-SP, diretor superintendente do Sebrae-SP, Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e os deputados federais Guilherme Campos (PSD-SP), da Frente Parlamentar pela Micro e Pequena Empresa, e Mendes Thame (PSDB-SP)

Desde fevereiro, a Caravana da Simplificação visita estados em busca de apoio dos governos, prefeituras, empresários e entidades ligadas aos pequenos empreendimentos. Além da implantação da RedeSim, Afif também busca reforços para aprovação da Comissão Plenária do próximo dia 9, com foco na aprovação do PL 237/2012, que tramita no Congresso Nacional e prevê a “universalização do Simples” –, ou seja, que permitirá que as empresas sejam classificadas por faturamento, e não mais por setores em que atuam. Se aprovado, o PL também permitirá que a substituição tributária do ICMS seja extinta ou abatida na íntegra para as MPEs. Nesta semana, a Caravana da Simplificação chega ao Ceará, e está prevista para fechar o ciclo em 30 de maio, em Rondônia.

Haddad quer emenda para corrigir nova lei do Simples

Para o prefeito, é preciso dissociar o Habite-se do Alvará, coisa que o PL 237/2012 não faz. 

Se a aprovação do Plano Diretor desburocratizaria a vida do empresário, ao acabar com entraves da lei de ocupação municipal, a possível aprovação do PL 237/2012, que altera a Lei do Simples, beneficiaria a cidade de São Paulo por outro ângulo. Essa é a posição do prefeito Fernando Haddad.

Mas esse benefício só seria conseguido se for incluída no projeto uma emenda que determine, em âmbito municipal, a dissociação do Habite-se do Alvará de Funcionamento de uma empresa. “Não faz o menor sentido conjugar os dois”, garantiu Haddad, no que foi amplamente aplaudido pelos empresários presentes.

O apelo foi feito pelo prefeito ao ministro Guilherme Afif Domingos, durante a Caravana da Simplificação em São Paulo, porque, segundo ele, em 2013, foi criada uma lei municipal que determinou essa dissociação para facilitar o processo. Porém, o governo do Estado entrou com uma ação de inconstitucionalidade – cuja liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo –, que suspendeu os efeitos da lei.

“Enfrentamos esse desafio jurídico, e por isso passamos a atuar em duas frentes de trabalho: a primeira, de costume, de pedir às entidades de classe para sensibilizar a sociedade quanto à suspensão da liminar. Isso daria chance ao município de organizar os negócios”, afirmou, fazendo um convite a entidades como Sebrae, Fecomércio-SP, à Associação Comercial de São Paulo, à Jucesp e à própria secretaria, para uma audiência conjunta com o presidente do Tribunal. A outra frente seria o apelo ao ministro, para contemplar a mudança na Lei do Simples.

“Tenho certeza de que, da maneira que se apresentam as dificuldades, por parte de quem entende o empreendedor, que será possível demonstrar que essa dissociação deve acontecer pelo bem da economia da cidade” disse o prefeito, que garantiu estar “envolvido pessoalmente” na campanha da simplificação.

O ministro Guilherme Afif Domingos, que fez um aparte antes de o prefeito fazer o pedido, para sugerir a mudança, afirmou que apesar de o prazo para emendas estar no fim, incluir essa dissociação na lei complementar criaria uma nova norma em âmbito municipal para todo o Brasil. “Se uma lei federal determina, o judiciário recua”, frisou.

Fonte: Diário do Comércio-SP