Devido a relatos de dificuldades para adesão ao Refis da Copa, a Fenacon apresentou pedido de prorrogação do prazo, cujo vencimento está previsto para o dia 25/8. O Refis da Copa foi instituído pela Lei n. 12.996/2014 e regulamentado pela Portaria Conjunta da RFB e PGFN n. 13, de 01/08/2014. “Dada importância desta oportunidade para …
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, acompanhado do diretor de assuntos jurídicos, Ricardo Monello, e do assessor jurídico, Josué Tobias, compareceu, na tarde de quinta-feira (14), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reunião com o secretário-geral do órgão, Cláudio Pereira de Souza Neto no objetivo de estreitar …
Presidente da Fenacon realiza encontro com a OAB Nacional Leia mais »
Débitos do Simples Nacional Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 …
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos …
