Dia: 23 de junho de 2015

Alíquotas dos tributos subiram para importados, principalmente do etanol, que passa de 9,25% para 11,75% Estadão Conteúdo Entre os vetos, Dilma derrubou a possibilidade de reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva …

Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados Leia mais »

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, vem a Campo Grande na próxima quarta-feira (24), para o lançamento do Propeq (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios). A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do …

Simples Social quer desburocratizar terceiro setor Leia mais »

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou no site do Sped, na última sexta, que o pedido de prorrogação para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) feito pela Fenacon foi não foi aceito. Segue abaixo a íntegra do documento publicado com as justificativas: Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da …

Escrituração Contábil Digital (ECD) Leia mais »

Apesar de a Constituição da República conceder imunidade tributária do ITBI à transferência do bem em decorrência da extinção de sociedade empresária, alguns Municípios tentam mitigar a aplicação da benesse constitucional, valendo-se de uma suposta proteção doartigo 36, parágrafo único, do Código Tributário Nacional(CTN). Inicialmente, deve-se observar com cuidado o teor doartigo 156, § 2º, …

A imunidade do ITBI e as restrições impostas pelos Municípios na desincorporação de bem do capital social Leia mais »