O senador Romero Jucá acertou com o governo as mudanças no texto original O senador Romero Jucá acertou com o governo as mudanças no texto original, a exemplo da redução no percentual da alíquota do IR cobrado para o envio de recursos para fora do País Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator …
Relator reduz de 25% para 6% imposto sobre remessas ao exterior Leia mais »
O STF finalizou nesta quarta-feira o julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira julgamento em que confirmou por maioria o poder da Receita Federal para requisitar informações sigilosas a instituições financeiras. Na última semana, o julgamento foi suspenso com maioria formada para manter o poder do Fisco. Hoje, a Corte finalizou a …
STF encerra julgamento e confirma poder da Receita de acessar dados bancários Leia mais »
Esclarecimentos De acordo com a Lei Complementar n. 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de resolução. Em 14/10/2015 o CGSN autorizou o Conselho Nacional de Política Fazendária …
