Postado em 13/03/2017 – Fonte: O ESTADO DE S.PAULO – Por: Renato Jakitas
Quantidade de documentos, taxas, alvarás e também a queda no faturamento são causas
Lindolfo Paiva tem uma rede de franquias com 77 unidades. Para dar conta da documentação e dos impostos, contratou três escritórios de contabilidade e montou um departamento jurídico. Mas, na semana passada, soube pela reportagem do ‘Estado’ que sua empresa estava operando de maneira irregular, segundo apontamentos no site da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo.
“Não consigo imaginar onde ou como estou devendo”, afirma. “Não acho que seja (falta de pagamento de) imposto. Deve ser algum papel que a contabilidade deixou de entregar”, explica ele, que diz sempre participar de licitações e, para evitar problemas, retirar pelo menos duas vezes por ano certidões negativas de débitos. “Mesmo assim, algumas vezes eu quase perdi o prazo porque foram apontados débitos que, como agora, não sabíamos explicar.”
Segundo pesquisa da FGV-SP, Lindolfo Paiva não é exceção, mas regra. A quantidade de documentos, alvarás, taxas e também a inadimplência motivada pela queda no faturamento das empresas, consequência da recessão econômica, fazem com que 86% das quase 18 milhões de empresas brasileiras ativas tenham pendências com os órgãos de fiscalização municipais (secretarias da Fazenda), federais (Receita Federal) ou com o FGTS. A fiscalização estadual não entrou na pesquisa.
Com isso, quase nove entre dez empresas estão, na prática, impedidas de obter certidões negativas de débito, documento que, além de valer para a nota de crédito das empresas no mercado financeiro, é necessário para a obtenção de linhas de financiamento em instituições de fomento, como o BNDES, bancos públicos ou para participar de licitações e concorrências, públicas ou privadas.
O estudo da FGV-SP foi encomendado pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem). Aplicado a uma base de 2.550 empresas, traz o duro retrato de como estava a situação fiscal e contábil dos empreendimentos de diferentes portes e segmentos. Os dados foram coletados ao longo de duas semanas em fevereiro de 2016 e atualizados em outras duas semanas em fevereiro de 2017. A margem de erro, segundo os coordenadores, é de 1,94%, para cima ou para baixo.
“Os resultados dos levantamentos de 2016 e 2017 são praticamente idênticos, com 85,84% em 2017 e 86% em 2016. O fato revela que, possivelmente, a maioria dos empresários não acompanha e não tem conhecimento da situação de regularidade de suas empresas”, diz Julio Botelho, diretor de contabilidade do Ibracem.
Sobrevivência. O estudo não explora os tipos de irregularidades, tornando impossível apontar o que é de natureza tributária ou de obrigações contábeis. Na opinião do economista Robson Gonçalves, da FGV-SP, a explicação vai além da capacidade de quitar os 92 impostos, taxas e contribuições vigentes no País. “Não podemos descartar a recessão, que faz com que a empresa deixe de pagar impostos para financiar sua sobrevivência. Mas tem também o volume de responsabilidades acessórias, de documentos e taxas que é bastante alto e representa um custo importante para o empresário”, diz.
Na avaliação do <IP10>advogado tributarista e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Hamilton Dias de Souza, é praticamente impossível manter uma empresa 100% regularizada o tempo todo no Brasil. “O que eu vejo é um profundo desequilíbrio da relação entre o Fisco e o contribuinte”, diz ele, que aponta três grandes causas para o baixo índice de negócios enquadrados dentro da legislação brasileira.
“Para começar, o sistema tributário cria problemas de interpretações enormes. Depois, há a quantidade absurda de tributos. Por fim, uma visão fiscal que não é isenta. A fiscalização, principalmente federal, é quase que orientada para encontrar defeitos e multar a empresa”, diz.
