Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, participou na manhã de hoje (3/11) da abertura do VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília.
Em sua fala Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do macroprocesso do crédito tributário.
Para o secretário, enquanto o país não tem uma reforma tributária o fisco tem atuado no aprofundamento de medidas que possam conectar a instituição aos interesses públicos mais amplos da sociedade.
Ele destacou como exemplo a existência de grupo específico instituído na Receita Federal para buscar as interpretações mais razoáveis dos atos normativos no campo tributário.
Citou ainda o programa de conformidade Confia que, no âmbito dos tributos internos, visa modificar a relação fisco contribuinte, reforçando a confiança e evitando o litígio.
“No âmbito dos tributos sobre o comércio exterior, temos o OEA que tem adesão de 25% das empresas que atuam no comércio exterior” – destacou.
Ainda como medida de redução de litígios, Julio destacou a ampliação das hipóteses de transação tributária.
O secretário mencionou ainda a recente assinatura, em Washington, do Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Brasil e os Estados Unidos. Entre os benefícios dessa medida estão o tratamento simplificado e a redução do custo Brasil para importadores e exportadores.
“Já assinamos 14 acordos para evitar a dupla tributação. Esperamos assinar esse mês um acordo com o Reino Unido que representará uma mudança no marco histórico de acordos internacionais no nosso sistema tributário” – disse ele.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, pelo presidente do CARF, auditor-fiscal Carlos Henrique de Oliveira, pelo representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sergio Henrique Sousa, pela vice-presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa da Cruz e pelo chefe da Procuradoria-Geral de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da PGFN, Paulo José Leonesi Maluf.
Fonte: Receita Federal
