Postado em 13/07/2016 – Fonte: O ESTADO DE S.PAULO
O Brasil foi conhecido até décadas atrás como paraíso da informalidade
A economia informal perdeu força nos últimos anos, mas deixou de se reduzir em 2014 e registrou pequeno crescimento no ano passado, segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES) do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). É má notícia, pois a informalidade deve ser qualificada como grave distorção econômica, com elevados custos sociais.
O Brasil foi conhecido até décadas atrás como paraíso da informalidade, tratada como alternativa à formalização de atividades sujeitas a tributos escorchantes. Era uma visão obviamente distorcida. Empresas ou trabalhadores informais agem na ilegalidade. Não recolhem tributos, não obedecem a exigências legais e administrativas, fazem concorrência desleal aos formais e contribuem para o desequilíbrio das contas públicas. Até empresas de porte chegavam a atuar na informalidade, com a conivência da fiscalização.
Para o trabalhador, atuar na economia informal significa perder direito, como o acesso à Previdência Social e ao seguro-desemprego. Para a empresa, significa sujeitar-se a penalidades fiscais e a outras sanções. Em 2003, quando o IES começou a ser feito, a economia subterrânea representava 21% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual caiu até 16,1% do PIB em 2014 e subiu para 16,2% do PIB em 2015. Não são números exatos, como notou há tempos o economista Samuel Pessoa, do Ibre-FGV. Mas indicam uma tendência.
O governo ajudou a combater a informalidade com a criação de regras fiscais favoráveis aos pequenos e médios negócios, como o Simples e a microempresa individual (MEI).
O responsável pelo IES, Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre, nota que “o vigor da crise atingiu toda a economia”. O indicador seria maior não fosse a resistência do mercado de trabalho até 2014, o que já não ocorre. É provável que os números deste e do próximo ano piorem. A metodologia de cálculo do IES leva em conta tanto os números do trabalho informal como a demanda por papel-moeda.
A economia informal existe em todo o mundo, mas é menor em economias desenvolvidas. Nos Estados Unidos e na Alemanha, é estimada em cerca de 10% do PIB. Em países emergentes, como os do Leste Europeu, é da ordem de 20% do PIB. Ou seja, informalidade baixa é sinal de desenvolvimento – e é isso que o País deve perseguir.
