Postado em 18/07/2016 – Fonte: Jornal do Comércio – RS – Por: Guilherme Daroit
Ao todo, até o fim de junho, foram 57.996 os trabalhadores beneficiados no Brasil
Anunciado em julho do ano passado como uma alternativa para conter a escalada do desemprego em meio à crise econômica, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) conseguiu cumprir os seus objetivos. A avaliação é de boa parte das empresas e sindicatos que aderiram ao programa até aqui. Ao todo, até o fim de junho, foram 57.996 os trabalhadores beneficiados no Brasil, de 123 unidades fabris. No Rio Grande do Sul, segundo o Ministério do Trabalho, os números são menos vistosos: foram oito os acordos assinados por sete empresas, das quais quatro continuam no PPE, somando cerca de 4.500 trabalhadores. A unidade de Gravataí da Dana também anunciou adesão ao programa, mas não consta na relação oficial.
Primeira empresa gaúcha a aderir ao programa, ainda em outubro de 2015, a KLL, com unidade em Alvorada, classifica a iniciativa como “boa”. “O PPE foi importante porque conseguiu evitar demissões, o que é fundamental”, argumenta Julio Costa, diretor industrial da empresa que fabrica suspensões para veículos comerciais. Costa cita, além da questão social, a importância de manter a mão de obra qualificada, o que reduz a necessidade de gastos com treinamento.
Pelas regras do programa, podem aderir empresas que comprovem situação de dificuldade econômica. Os acordos podem chegar a até 30% de redução na jornada de trabalho, e as empresas deixam de pagar percentual idêntico nos salários. A KLL, que inicialmente incluiu todo o quadro, agora possui apenas os setores administrativos no PPE. Por conta de uma estabilização na demanda, os empregados diretos da produção já retornaram à normalidade, e a ideia da empresa, segundo Costa, é de que o acordo, que vence em agosto, não seja mais renovado. Também é possível retornar à carga horária normal antes do previsto.
Foi o que aconteceu com a Bruning, indústria de peças para veículos de Panambi. A companhia, que fez o maior acordo do Estado, com mais de 1,5 mil funcionários, protocolou a adesão em janeiro por seis meses, mas suspendeu o PPE em abril. “Para nós, foi essencial para o primeiro quadrimestre, mas, a partir de maio, a demanda estabilizou e optamos por encerrar”, comenta o gerente de gestão e Recusros Humanos, Daniel Pottker. A Bruning estima que 300 empregos foram salvos.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado, Jairo Carneiro, argumenta que o programa é uma saída é melhor do que o layoff. “É bom para momentos em que o trabalhador tem que optar pelo pouco ou nada.” Um dos principais exemplos é o da John Deere, em Horizontina, que aderiu ao PPE em dezembro passado e não renovou mais o seu acordo. Segundo o sindicato dos metalúrgicos do município, a empresa já estaria até contratando novos trabalhadores. “É melhor passar cinco meses mais apertado do que perder emprego”, acrescenta o vice-presidente da entidade, Jorge Ramos. Em nota, a empresa afirma que a participação no programa, que teria sido buscada em razão de redução de demanda e volatilidade do mercado agrícola brasileiro, “foi positiva e cumpriu os objetivos, principalmente para a manutenção de empregos”. A projeção é de que 300 vagas deixaram de ser extintas.
Flexibilização e continuidade do programa são demandas
Entre os segmentos ligados ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a indústria automobilística é uma das principais advogadas da transformação do mecanismo em algo permanente. “É um instrumento bom que, com um pouco mais de flexibilidade, será muito mais adequado para vários setores, inclusive o nosso”, defende o presidente da Anfavea, Antonio Megale. A entidade afirma já ter feito o pedido ao governo interino, e levanta a possibilidade de que aconteça, pelo menos, uma extensão por pelo menos mais três ou quatro anos.
Uma das demandas do setor é que as regras passem a permitir, por exemplo, horas extras aos trabalhadores em redução de jornada, algo que hoje é proibido. Megale cita, como exemplo, o caso de quebras esporádicas de produção, situações em que as linhas produzem carros incompletos. “Nesses casos, você precisa recuperar essa produção o mais rápido possível, inclusive com hora extra, e hoje não é possível”, comenta.
O diretor industrial da KLL, Julio Costa, acrescenta que há casos de pedidos específicos em que possa ser necessário metade do pessoal, algo que também não é permitido. “O programa te engessa. Você tem que continuar em crise, porque, se melhorar, o programa complica”, afirma Costa. A reposição da perda salarial pelo FAT também estaria sendo problemática, já que a parcela é paga pelas empresas e, só depois, compensada pelo governo. O problema é que, segundo as empresas, esses repasses atrasam até 60 dias, comprometendo o fluxo de caixa das companhias.
Em nota, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, defende que a avaliação da pasta sobre o programa também é positiva. “O PPE tem se mostrado uma ferramenta eficaz para preservação de postos de trabalho e de salários no atual cenário”, argumenta. Além dos empregos preservados, “o programa manteve a arrecadação do FGTS e de outros encargos sociais utilizando os recursos do FAT, os mesmos que são usados para o pagamento de seguro-desemprego”.
