Desburocratização

Para discutir a desburocratização do Estado brasileiro, a Fenacon esteve presente na sede da Receita Federal do Brasil, nesta quarta-feira (16), em audiência com o secretário Jorge Rachid. Como principal instrumento para reduzir a burocracia, além de garantir transparência e segurança, o uso do Certificado Digital foi defendido pelas entidades participantes da reunião.

Presente no encontro, o diretor Político-Parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, destacou que o Estado é um importante indutor da economia eletrônica e que o Certificado Digital é uma ferramenta que aproxima o Fisco do contribuinte. “É fundamental desburocratizar a relação do governo com o cidadão e a Certificação auxilia neste processo. A Receita Federal permite o uso do Certificado no cumprimento de uma série de obrigações, o que facilita bastante a rotina dos empreendimentos”, disse.

A medida provisória (MP) 783/2017, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), também foi debatido no encontro. De acordo com o diretor da Fenacon, ainda foram tratados assuntos referentes ao Microempreendedor Individual e à medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento. “Fizemos um apanhado de uma série de assuntos ligados à área econômica e que impactam a geração de renda no país. Foi uma reunião bastante produtiva e que, certamente, resultará em frutos positivos ao setor produtivo brasileiro”, ressaltou.

Também estiveram presentes no encontro George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Manuel Matos e Júlio Cosentino, membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Pedro Luiz Bezerra, representante da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD); além de integrantes da Receita Federal.