Postado em 28/11/2017 – Fonte: O ESTADO DE S.PAULO – Por: Igor Gadelha
Proposta em discussão na Câmara prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores
Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano de um projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão na Câmara prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores.
A articulação é para aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas em até 180 meses. O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, como no Refis das grandes empresas.
O novo texto deverá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Isso porque, na quarta-feira, 22, deputados aprovaram requerimento dando regime de urgência para a tramitação do projeto de Resende. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já incluiu o projeto na pauta de votações do plenário desta semana.
Parlamentares envolvidos nas negociações dizem que o governo, que busca votos para aprovar a reforma da Previdência, vai apoiar a proposta. “O governo quer saber de arrecadar. O resto é conversa mole”, disse Jorginho Mello (PR-SC).
“Já fizemos o trabalho de pé de orelha. Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas”, afirmou Alfredo Kaefer (PSL-PR).
Vetado. Em outubro, o Congresso aprovou emenda à Medida Provisória (MP) do Refis das grandes empresas incluindo aquelas que adere
