Postado em 15/03/2018 – Fonte: O ESTADO DE S.PAULO – Por: Eduardo Rodrigues,
Governo queria acabar com a desoneração da folha de pagamentos em 50 setores
BRASÍLIA – As mudanças feitas pelo Congresso no projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento podem derrubar a economia esperada pelo governo em quase R$ 6 bilhões por ano. A equipe econômica esperava arrecadar, anualmente, R$ 8,8 bilhões com a redução da política criada na gestão de Dilma Rousseff, mas o valor caiu para R$ 3 bilhões depois das alterações feitas pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que manteve o benefício para 15 setores. O Ministério da Fazenda ainda tenta reverter as alterações no texto.
A política de desoneração da folha começou em 2011 com o objetivo de estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento. A alíquota varia de 1% e 4,5%, dependendo do setor.
O governo pretendia reverter a desoneração da folha para 50 setores, mas o relator reduziu esse número para cerca de 35. Silva ainda não revelou a lista de segmentos poupados, mas segundo ele, são setores de uso intensivo de mão de obra, que investem em inovação tecnológica, além da indústria exportadora e das atividades que enfrentam forte concorrência de produtos importados.
O projeto de reoneração – que faz parte da chamada agenda “prioritária” do governo – está em uma comissão especial da Câmara, mas se tramitar em regime de urgência pode ir direto a votação no plenário da Casa. Havia uma expectativa de que isso ocorresse ontem, mas não houve acordo. Caso o texto seja aprovado na forma como está também pelo Senado até o fim de abril, o efeito líquido neste ano ficará em torno de R$ 1,25 bilhão, já que a reoneração entraria em vigor em agosto.
Discussão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já havia dito que a reoneração só faria sentido se houvesse um impacto relevante nas contas públicas, disse ontem ao Estadão/Broadcast que o tema continua em discussão. “O governo negocia com o Congresso mudanças no relatório.”
O presidente da comissão especial, Renato Molling (PP-RS), diz que os setores que continuarão sendo beneficiados “aguentaram firmes a recessão e agora têm um enorme potencial para crescer”.
Como a arrecadação de impostos tem reagido à recuperação econômica, o enxugamento do projeto não deve comprometer a meta fiscal deste ano, mas preocupa para os anos seguintes, na avaliação de especialistas em finanças públicas. Além disso, se o texto for aprovado nessas condições, seria mais uma mostra da falta de força do governo para votar temas econômicos no Congresso.
“O Congresso deseja manter um benefício sem apresentar um embasamento sobre a efetividade da medida”, diz o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro. Para o economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, o próximo governo fatalmente terá de retornar ao tema da retirada de desonerações “que produzem mais custos fiscais que benefícios econômicos”.
