Postado em 21/05/2018 – Fonte: Repórter Diário
O maior volume de baixas ocorreu em São Bernardo
A região do ABC teve 18.290 inscrições de MEI (Microempreendedor Individual) canceladas pela SEMPE (Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa) do governo federal. As baixas de CNPJs foram dadas em 1º de fevereiro de 2018 e se baseiam na Lei Complementar 123/2006, e Resolução 36, de 2016, da CGSIM (Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
De acordo com os números obtidos pelo RD, o maior volume de baixas ocorreu em São Bernardo com 5.510 cancelamentos, seguido por Santo André (4.744), Diadema (3.341), Mauá (2.653), São Caetano (898), Ribeirão Pires (855) e Rio Grande da Serra (289). “Ao final, o objetivo da Resolução foi limpar a base de dados para o desenvolvimento de uma política pública mais adequada e assertiva. O ano de 2018 foi o primeiro da implementação da medida”, diz nota enviada pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
Segundo a SEMPE, a medida regulamentada pelo CGSIM foi mais branda do que a própria Lei Complementar. Isto porque com as alterações foram cancelados apenas os casos com omissão na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) nos dois últimos exercícios. Além disso, a determinação se estendeu aos inadimplentes quanto os recolhimentos mensais, por meio de Documento de Arrecadação Simplificada.
A secretaria informa ainda que a Resolução deu prazo de 95 dias de suspensão, como forma de permitir a regularização da situação pelo MEI. A divulgação da iniciativa contou com a contribuição de parceiros como Sebrae, Fenacon, dentre outras instituições participantes do Grupo de Trabalho responsável pela gestão do Programa do Microempreendedor Individual.
O cancelamento dos registros não pode ser revertido. O empreendedor terá que se formalizar novamente caso queira realizar atividade econômica como MEI. Portanto, caso opte por nova formalização como MEI, não poderá manter o mesmo número do CNPJ cancelado.
Para não ter problema com o cadastro é importante o titular ficar atento e seguir as recomendações estabelecidas. Desta forma, é necessário manter em dia o pagamento das guias mensais (DAS) e acessória (declaração de faturamento anual – DASN-SIMEI). Em caso dos empreendedores que não atuem mais como MEI ou desejam fechar a sua empresa, a indicação é que realizem a baixa da sua inscrição. A baixa é simples, sendo realizada no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
Medida proporcionou queda de inscritos
O cancelamento das 18.290 inscrições fez com que pela primeira vez o cadastro geral na região fechasse abril deste ano com 93.895 cadastros, leve queda de 0,05% em relação ao mesmo mês de 2017, com 93.948 registros (veja quadro).
Questionada sobre a primeira queda de cadastros desde quando o MEI foi instituído, em 2008, a SEMPE justificou dizendo que considera a perda de 53 inscritos pouco significativa.
Desde 2010, período em que os dados estão disponíveis para consulta, o ABC registrou grande alta no número de inscrições. Em 2017, por exemplo, tendo como base o mês de abril, foram consolidados 93.948, número 19,9% maior que em 2016, quando foram registrados 78.321. De 2015 para 2014 o salto foi ainda mais significativo, 61.492 no primeiro contra 47.481.
Estudo divulgado na última quarta-feira (16) pelo Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura (Conjuscs), da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) considera, por hipótese, que pelo menos 20% do total de inscritos no Portal do Empreendedor, abriram MEI mas não executam atividades. Além disso aponta, na composição por gênero, que 52% são homens e 48% mulheres.
