Postado em 14/12/2018 – Fonte: DCI – SP – Por: Abnor Gondim
Uma das missões do presidente do Sebrae será ajudar a desburocratizar o “manicômio tributário”
Uma das missões do presidente do Sebrae após deixar o cargo, no final deste mês, será ajudar a desburocratizar o “manicômio tributário” do País
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, foi confirmado nesta quinta-feira (13), como novo integrante da equipe econômica do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Afif assumirá cargo ligado ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, após deixar o Sebrae no final deste mês, com a missão de ajudar a desburocratizar o que chama de “manicômio tributário” do País.
Eles são amigos há 30 anos, quando Guedes foi responsável pelo programa de governo de Afif como candidato a presidente da República em 1989.
“Ele aceitou e será uma grande contribuição. Estará num ‘board’ ao meu lado, para dar conselhos e ajudar com sua grande experiência como empresário e também por muitos serviços prestados na área de simplificação de tributos e incentivo ao empreendedorismo”, disse Guedes.
A coluna antecipou a nomeação de Afif, no dia 30 de novembro, dando conta de que ele fora convidado pelo futuro ministro para ocupar um cargo de assessor, em razão de ter expirado seu mandato no Sebrae.
Para o posto, foi eleito João Henrique de Almeida Sousa, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) desde 2016. Ex-deputado federal pelo Piauí e ex-ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, ele foi indicado pelo presidente Michel Temer.
De saída da direção do Sebrae (Serviço de Apoio Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas) Nacional, Afif é empresário e foi deputado federal por São Paulo (1987-1991), vice-governador daquele Estado entre 2011 e 2014, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (2013-2015), no governo Dilma Rousseff (PT).
ICMS
Uma das ideias defendidas por Afif é unificar as 27 legislações que existem no País sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).
Proposta semelhante é prevista no projeto da reforma tributária aprovada nesta semana em comissão especial da Câmara, após dois anos de elaboração por conta do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Simples
Um dos desafios de Afif é tornar o sistema tributário tão descomplicado como é o Supersimples, criado em 2006 reunindo oito tributos que facilitou a vida de micro e pequenas empresas e também do microempreendedor individual.
Crédito
Outro foco do novo integrante da equipe de Guedes é implantar a Empresa Simples de Crédito, uma nova modalidade empresarial que permite o uso de recursos próprios para empréstimos a terceiro no âmbito municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados presentes (357) e segue agora para o Senado. O projeto foi aprovado na forma de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Orçamento Bolsa Família
Em 2019, o Bolsa Família receberá um repasse direto de mais R$ 9,3 bilhões, diminuindo a dependência de créditos complementares futuros para chegar aos R$ 29,5 bilhões para o atendimento das 13,6 milhões de famílias que dependem do programa.
Foi uma das novidades aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao votar a proposta de Orçamento para o ano de 2019. A matéria segue agora para votação final no Congresso Nacional, marcada para a próxima semana. Havia acordo para votar a matéria nesta quinta-feira (13), mas houve uma debandada dos parlamentares.
Na peça encaminhada pelo governo federal em 31 de agosto, para que a chamada regra de ouro não fosse descumprida, R$ 15 bilhões (49,9% do total do programa) dependeriam da aprovação de crédito suplementar por deputados e senadores, em sessão conjunta.
No entanto houve um acerto com emendas apresentadas ao projeto de lei permitindo que o montante das despesas condicionadas caísse de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões. “Utilizamos a diferença de R$ 9,3 bilhões para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Família”, apontou o relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS).
FOTO: RODRIGO OLIVEIRA / AGÊNCIA SEBRAE
