Programa ‘Descomplica Trabalhista’ que irá revisar 2 mil normas trabalhistas também foi anunciado
A convite do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Fenacon participou, nessa quinta-feira (22/10), do lançamento de um formulário simplificado para o eSocial, sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, em cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto, e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A modernização do eSocial é bandeira defendida pela Fenacon, que, inclusive, contribuiu com demandas prioritárias que sugerem a simplificação e racionalização das obrigações acessórias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
O programa Descomplica Trabalhista, que irá revisar 2 mil normas trabalhistas nas próximas duas semanas, também foi anunciado durante o evento. “É preciso tirar o Estado do cangote da população. Alguém que tem seis vaquinhas e está tirando leite precisava de um contador para preencher um formulário com duas mil perguntas. É um absurdo. E se não fizesse dessa forma ainda recebia multa”, ressaltou Paulo Guedes que revogou 48 portarias na oportunidade.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o governo está entregando normas mais racionais, sem prejuízos para o trabalhador e para o empresário. “Nós teremos o fim de muitas obrigações sem fundamentação alguma, muitas prestações de informações duplicadas”, disse.
Bianco reforçou que ficaram apenas as informações que ainda são essenciais e ressaltou que o empresário brasileiro vai ter muito mais simplicidade. “Teremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal. Pequenos empresários passarão a resolver seus problemas pessoalmente, sem nenhum tipo de necessidade de outro custo que inviabilizaria o seu negócio, o que resulta na redução significativa de seus custos e na melhoria do ambiente de negócio”, afirmou.
Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, essa evolução não seria possível sem as contribuições da Fenacon e de toda a classe contábil. O gerente-geral da Federação, Josué Tobias, participou do evento representando o presidente da instituição, Sérgio Approbato.
