Alta de impostos pode incentivar contrabando

Postado em 03/06/2016 – Fonte: DCI – SP – Por: Renato Ghelfi

Grupo vai defender a diminuição de impostos, como o ICMS

De acordo com representantes de instituições comerciais, a venda ilegal está aumentando e o maior motivo é o avanço de tributos; entretanto, professor diz que problema é “mais complicado”

São Paulo – Representantes de associações e sindicatos estão preocupados com o aumento do contrabando no País. Segundo eles, recentes altas de impostos podem estimular o crescimento na venda ilegal de produtos, com efeito direto no faturamento privado.

“É evidente que a alta dos tributos tem impacto no preço final, encarecendo as mercadorias. Quanto mais é aumentada a carga tributária, maior o incentivo ao comércio de produtos ilegais, contrabandeados, falsificados”, disse Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Um dos exemplos citados pelo executivo foi a elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a venda de cigarros. Em São Paulo, o governo estadual aprovou a aumento da taxa, de 25% para 32%, no final do ano passado.

Para Vismona, a alta do imposto não deve favorecer a arrecadação do setor público, já que a carga tributária mais elevada causaria uma migração do consumo para mercadorias contrabandeadas. “É uma forma de incentivar o ilegal, o criminoso, o traficante”, emendou.

O FNCP usou dados da pesquisa Ibope para indicar um avanço das vendas ilegais no País. De acordo com levantamento recente da instituição, uma marca paraguaia de cigarros chegou à primeira posição entre as mais vendidas, em São Paulo, e à terceira colocação no ranking nacional do setor.

E a expansão do contrabando seria um dos causadores do desemprego no País, defendeu José Batista de Oliveira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP).

“Temos produtos que geram empregos no Paraguai e tiram empregos do Brasil. Neste ano, já tivemos o fechamento de uma fábrica de cigarros no sul do País”, exemplificou Oliveira. Ele também ponderou que o mercado de trabalho é afetado pela crise econômica.

A venda ilegal de fumo prejudicaria ainda outras mercadorias, como bebidas, doces e isqueiros, afirmou Marcos Vinicius Rocha, diretor jurídico da Confederação Nacional do Turismo (Cntur).

“As pessoas acabam optando pelo mercado informal, por causa do cigarro, que é um produto âncora. Neste mercado, consomem outros produtos e acabam afetando outros setores”, explicou.

Segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o contrabando tem incentivado a ilegalidade no ramo de bares e restaurantes. “Já temos uma dificuldade enorme para combater esse problema e a venda ilegal acaba complicando ainda mais essa situação”, disse Solmucci.

Outros efeitos do contrabando seriam o incentivo à criminalidade, ao consumo de cigarros por jovens e à venda de produtos de qualidade duvidosa, acrescentou Evandro Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Os entrevistados participaram, ontem, do lançamento da Coalização Estadual de Combate ao Contrabando, em São Paulo. De acordo com os participantes, o grupo vai defender a diminuição de impostos, como o ICMS, e o reforço do combate à venda ilegal.

Outro lado

Já para José Nicolau Pompeu, professor de economia da PUC-SP, a redução de impostos não teria nenhum efeito sobre o contrabando. “Os empresários querem menos tributos para vender mais. Mas o combate ao ilegal é muito mais complicado, é uma febre mundial”, avalia.

No caso do cigarro, Pompeu concordou que o corte nas alíquotas permitiria uma redução no preço dos produtos. Entretanto, ele afirmou que os contrabandistas “também possuem margem para reduzir preços” e que a situação “continuaria” após a mudança. “O que aconteceria seria um aumento do consumo de cigarros”, concluiu.

Com vendas ilegais, Brasil perde R$ 115 bi

Segundo o FNCP, governo e produtores brasileiros tiveram prejuízo de R$ 115 bilhões, em 2015, por causa do contrabando de mercadorias.

O setor produtivo, mais afetado, teve perda de R$ 80 bilhões, enquanto o governo deixou de arrecadar R$ 25 bilhões no ano passado, indicou o fórum.

E parte considerável dessa perda é causada pela venda ilegal de cigarros. O FNCP estima que o contrabando do produto causou prejuízo de R$ 6 bilhões ao País em 2015.

Enquanto o preço mínimo do cigarro legal, no Brasil, é de R$ 5, a versão contrabandeada é vendida por cerca de R$ 2,80, principalmente em regiões periféricas das cidades.

Ainda de acordo com o FNCP, o contrabando de cigarros pode representar uma queda de 30% a 50% no faturamento de bares e padarias.

Outro dado apresentado pela instituição mostra a representatividade dos produtos ilegais no mercado. Em São Paulo, 41% dos cigarros comercializados são contrabandeados.

De acordo com o FNCP, cerca de 2 milhões de trabalhadores, no estado, têm o emprego afetado pela comercialização ilegal de cigarros.

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