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21 de outubro de 2015 Nacional

Aporte às pequenas caiu com redução de emendas parlamentares ao setor

Transferência de recursos foi de R$ 4,5 bilhões, em 2014, para R$ 1,1 bilhão até setembro deste ano; diminuição é reflexo de menos propostas de deputados a fomento das micros, diz governo

São Paulo – Dados da União apontam queda nos aportes federais de fomento às pequenas. Em todo o ano de 2014, foram transferidos R$ 4,507 bilhões ao programa de Promoção ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Já até setembro deste ano, esse número caiu para cerca de R$ 1,164 bilhão, segundo informações do Portal da Transferência da Controladoria-Geral da União.

De âmbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) – que perdeu o status de ministério – o programa se trata de uma série de medidas implementadas através de emendas de parlamentares, e está previsto na Ação Orçamentária 210-C.

Por meio desta, os governos dos estados e municípios podem firmar convênios com a União, seja para oferecer capacitação a empreendedores, ajudar na implantação de empresas ou realizar eventos para o segmentos das micros.

De acordo com a assessoria de imprensa da SMPE, a queda nos recursos ao programa é decorrente da redução de propostas de emendas parlamentares para o setor. A assessoria explica que os deputados que lideravam ações de fomento às MPEs em 2014 não foram reeleitos neste ano.

A SMPE, entretanto, ainda não tem perspectiva de como ficarão os aportes com foco no desenvolvimento das pequenas, devido às mudanças recentes na secretaria. Ainda segundo a assessoria, mais detalhes sobre as atividades da SMPE só deverão ser publicadas após o decreto presidencial que irá regulamentar a nova situação da secretaria.

No pacote da reforma ministerial anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 05 de outubro, a SMPE deixou de ser um ministério para se integrar à nova Secretaria de Governo, que reúne também atribuições da Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional.

Especula-se que o ex-ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, deva integrar a presidência do Sebrae, conforme indicação da própria presidente. Atualmente quem lidera as políticas de MPE, no âmbito da Secretaria de Governo, é Carlos Leone da Cunha, ex-secretário executivo da SMPE.

Retrocesso

Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), diz lamentar a queda dos investimentos públicos às micro e pequenas. “Lamento mais ainda a extinção do ministério e a saída de uma liderança tão importante para o segmento dos micro empresários como o Guilherme Afif. As MPEs são o sustentáculo da economia brasileira. São as maiores geradoras de emprego e distribuidoras de renda do País. Por isso, é incompreensível que o ministério tenha sido extinto. Dava para enxugar de outros lugares”, opina Pietrobon.

“Para as micro e pequenas o cenário muda muito com a alteração de liderança. Pois o Berzoini [Ricardo, ministro da Secretaria de Governo] não é do segmento e terá que tocar três secretarias distintas. Para nós, não dá segurança de que os projetos que envolvam as MPEs sejam aprovados. O Leone está à cargo dessas políticas. É uma pessoa da área. Mas não tem tanto livre acesso à presidência da Câmara, à presidente da República, como tinha o Afif. Apesar disso, queremos ajudar o Leone nessa nova tarefa”, acrescenta o representante da Fenacon.

Sobre aportes públicos às micros, Pietrobon mostra preocupação também com a expectativa de corte de 25% a 30% da quantia destinada ao Sistema S, como parte do pacote fiscal para o Orçamento de 2016. Os recursos, equivalentes a aproximadamente R$ 6 bilhões, seriam redirecionados para a Previdência Social.

2016

Apesar da queda dos aportes neste ano, o fomento às micro e pequenas foi item que mais obteve recursos nas emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao orçamento da União de 2016 aprovadas ontem pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE). Relator da lei orçamentária na CAE, ele aceitou quatro das 53 propostas de emendas sugeridas pelos senadores da comissão, no valor total de R$ 640 milhões, a maior parte destinada ao apoio às pequenas indústrias.

Paula Salati DCI