Aporte às pequenas caiu com redução de emendas parlamentares ao setor

Transferência de recursos foi de R$ 4,5 bilhões, em 2014, para R$ 1,1 bilhão até setembro deste ano; diminuição é reflexo de menos propostas de deputados a fomento das micros, diz governo

São Paulo – Dados da União apontam queda nos aportes federais de fomento às pequenas. Em todo o ano de 2014, foram transferidos R$ 4,507 bilhões ao programa de Promoção ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Já até setembro deste ano, esse número caiu para cerca de R$ 1,164 bilhão, segundo informações do Portal da Transferência da Controladoria-Geral da União.

De âmbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) – que perdeu o status de ministério – o programa se trata de uma série de medidas implementadas através de emendas de parlamentares, e está previsto na Ação Orçamentária 210-C.

Por meio desta, os governos dos estados e municípios podem firmar convênios com a União, seja para oferecer capacitação a empreendedores, ajudar na implantação de empresas ou realizar eventos para o segmentos das micros.

De acordo com a assessoria de imprensa da SMPE, a queda nos recursos ao programa é decorrente da redução de propostas de emendas parlamentares para o setor. A assessoria explica que os deputados que lideravam ações de fomento às MPEs em 2014 não foram reeleitos neste ano.

A SMPE, entretanto, ainda não tem perspectiva de como ficarão os aportes com foco no desenvolvimento das pequenas, devido às mudanças recentes na secretaria. Ainda segundo a assessoria, mais detalhes sobre as atividades da SMPE só deverão ser publicadas após o decreto presidencial que irá regulamentar a nova situação da secretaria.

No pacote da reforma ministerial anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 05 de outubro, a SMPE deixou de ser um ministério para se integrar à nova Secretaria de Governo, que reúne também atribuições da Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional.

Especula-se que o ex-ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, deva integrar a presidência do Sebrae, conforme indicação da própria presidente. Atualmente quem lidera as políticas de MPE, no âmbito da Secretaria de Governo, é Carlos Leone da Cunha, ex-secretário executivo da SMPE.

Retrocesso

Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), diz lamentar a queda dos investimentos públicos às micro e pequenas. “Lamento mais ainda a extinção do ministério e a saída de uma liderança tão importante para o segmento dos micro empresários como o Guilherme Afif. As MPEs são o sustentáculo da economia brasileira. São as maiores geradoras de emprego e distribuidoras de renda do País. Por isso, é incompreensível que o ministério tenha sido extinto. Dava para enxugar de outros lugares”, opina Pietrobon.

“Para as micro e pequenas o cenário muda muito com a alteração de liderança. Pois o Berzoini [Ricardo, ministro da Secretaria de Governo] não é do segmento e terá que tocar três secretarias distintas. Para nós, não dá segurança de que os projetos que envolvam as MPEs sejam aprovados. O Leone está à cargo dessas políticas. É uma pessoa da área. Mas não tem tanto livre acesso à presidência da Câmara, à presidente da República, como tinha o Afif. Apesar disso, queremos ajudar o Leone nessa nova tarefa”, acrescenta o representante da Fenacon.

Sobre aportes públicos às micros, Pietrobon mostra preocupação também com a expectativa de corte de 25% a 30% da quantia destinada ao Sistema S, como parte do pacote fiscal para o Orçamento de 2016. Os recursos, equivalentes a aproximadamente R$ 6 bilhões, seriam redirecionados para a Previdência Social.

2016

Apesar da queda dos aportes neste ano, o fomento às micro e pequenas foi item que mais obteve recursos nas emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao orçamento da União de 2016 aprovadas ontem pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE). Relator da lei orçamentária na CAE, ele aceitou quatro das 53 propostas de emendas sugeridas pelos senadores da comissão, no valor total de R$ 640 milhões, a maior parte destinada ao apoio às pequenas indústrias.

Paula Salati DCI

Compartilhe

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email