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29 de abril de 2014 Nacional

Arrecadação de impostos soma R$ 293 bilhões no 1º trimestre e bate recorde

Segundo a Receita, houve alta real de 2,08% em relação ao mesmo período de 2013; Imposto de Renda para pessoa jurídica teve queda de mais de 6%

Adriana Fernandes e Laís Alegretti, da Agência Estado

BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 293,426 bilhões no primeiro trimestre e foi recorde para os três primeiros meses do ano, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Houve alta real de 2,08% em relação ao mesmo período de 2013.

Em fevereiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde para o mês e somou R$ 83,137 bilhões. Em janeiro, a arrecadação atingiu o maior valor da história, ao somar R$ 123,667 bilhões.

Em março, a arrecadação foi de R$ 86,621 bilhões. Pela primeira vez no ano, a arrecadação não bateu recorde mensal. Houve uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 2,50% ante março do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, a arrecadação apresentou uma alta real de 3,24%.

O resultado da arrecadação em março ficou dentro do intervalo das previsões dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que ia de R$ 85,5 bilhões a R$ 99,4 bilhões, mas abaixo da mediana, de R$ 88,0 bilhões.

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 84,658 bilhões em março. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 1,964 bilhão.

Imposto de Renda. Apesar da expectativa positiva do governo, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decepcionou e apresentou queda de 6,48% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O recuou da arrecadação foi de R$ 4,028 bilhões.

O governo contava com o aumento dos tributos que incidem sobre o lucro das empresas no primeiro trimestre, quando é feito o ajuste do Imposto de Renda do ano passado. O prazo do ajuste terminou em março. Nos primeiros três meses, a arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 58,143 bilhões, ante R$ 62,171 bilhões no mesmo período de 2013.

A arrecadação do IRPJ e da CSLL, referente ao ajuste do ano passado somou R$ 8,204 bilhões, com alta de 24,57% sobre os R$ 6,586 bilhões obtidos nos três primeiros meses de 2013. Por outro lado, o que derrubou a arrecadação total do IRPJ e da CSLL no primeiro trimestre foi o pagamento das empresas que recolhem por estimativa mensal. A queda foi de 19,05% ou equivalente a R$ 6,069 bilhões.

 

Queda da arrecadação com IR para pessoa jurídica é investigada pela Receita
‘O procedimento de investigação é de rotina. A Receita Federal não tem trabalho apenas passivo, de acompanhar a arrecadação’, disse o órgão

Laís Alegretti e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA – A Receita Federal descarta que a queda na arrecadação do IRPJ e da CSLL esteja ligada a uma atividade econômica menor, segundo o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A redução, entretanto, está sendo investigada pelo Fisco.

“O procedimento de investigação é de rotina. A Receita Federal não tem trabalho apenas passivo, de acompanhar a arrecadação. Temos que, internamente, verificar onde estão ocorrendo as maiores quedas, investigar motivos, saber se é legítimo, se houve problemas”, explicou.

Um grupo de grandes empresas – entre 15 a 20, segundo a Receita – fizeram compensações de tributos nos dois primeiros meses deste ano. “Foram resultados ruins no recolhimento desses tributos. Na verdade, esse não era um comportamento generalizado. Ele estava afeto a um pequeno grupo de contribuintes de diferentes áreas, que acabaram recolhendo menos do que se esperava.”

Em março, reforçou Teixeira, a arrecadação do IRPJ e da CSLL voltou à normalidade. “Temos perspectiva de recomposição do IRPJ e CSLL a partir de agora”, disse. “De fato, tivemos comportamento não esperado em janeiro e fevereiro, mas em março já temos mudança.”

A arrecadação dos dois tributos voltou a apresentar alta em relação ao ano anterior em março. No mês passado, houve arrecadação de R$ 13,170 bilhões, uma alta de 0,27% ante março de 2013. Em janeiro e fevereiro, houve recuo, respectivamente, de 5,46% e 16,53%. O secretário destacou que essa reversão, de queda para crescimento, “é importante”.

Questionado se houve algum impacto do Refis nesse comportamento, Teixeira disse que é difícil avaliar e é necessário aguardar.

Além da queda de IRPJ e CSLL, contribuiu negativamente para a arrecadação do primeiro trimestre deste ano as desonerações de tributos concedidas pelo governo. Teixeira classificou como “forte” o aumento da renúncia relativa às desonerações no primeiro trimestre, que foi R$ 9,916 bilhões maior no primeiro trimestre deste ano ante os três primeiros meses de 2013. Ele afirmou, entretanto, que “mesmo assim” chegou-se a um resultado considerado bom.