LAÍS ALEGRETTI E RENATA VERÍSSIMO – AGÊNCIA ESTADO
Em outubro, arrecadação de impostos teve queda real de 1,33% em relação ao ano passado, mesmo contando com o reforço do Refis
A arrecadação de impostos e contribuições federais em outubro teve queda real (descontada a inflação) de 1,33% em relação ao mesmo mês do ano passado e levou a Receita Federal a projetar um crescimento zero em 2014. Nem mesmo o reforço com as receitas extras do Refis da Copa – programa de parcelamento de débitos criado pelo governo em agosto para engordar os cofres públicos – foi suficiente para salvar o resultado do mês passado.
De acordo com os dados da Receita Federal, divulgados nesta segunda-feira 24, a arrecadação somou R$ 106,2 bilhões, dentro das estimativas dos analistas de mercado. No acumulado de janeiro a outubro, o pagamento de tributos soma R$ 968,7 bilhões, valor recorde para o período, mas que significa uma alta real de apenas 0,45% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Sem os valores arrecadados com o parcelamento dos débitos, de R$ 10,43 bilhões de agosto a outubro, a arrecadação teria registrado uma queda real de 0,61%.
Como a Receita anunciou que espera fechar o ano com estagnação, o quadro deve ser de desaceleração nos últimos dois meses do ano. Apesar de o governo ainda esperar mais R$ 7,2 bilhões do Refis em novembro e dezembro, a base de comparação será fraca. No fim do ano passado, a arrecadação foi reforçada em quase R$ 20 bilhões por conta, também, da abertura de um programa de parcelamento de débitos tributários.
Com a perda de ritmo da economia e a perda de receitas gerada pelas desonerações de tributos, que já soma R$ 84,46 bilhões no acumulado de janeiro a outubro, o governo tem buscado lançar mão de receitas extras para fechar as contas do ano. Mas isso também não tem sido suficiente para cobrir o rombo das contas públicas.
A arrecadação com o Refis somou R$ 1,66 bilhão em outubro, abaixo do esperado pela Receita, que era de R$ 2,2 bilhões. Pelo segundo mês consecutivo, esses recursos frustraram a estimativa do Fisco.
Previsão. Apesar das receitas menores nos meses de setembro e outubro, o Fisco mantém em torno de R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com o parcelamento este ano. O secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes, explicou que parte dessa frustração se deve ao fato de alguns contribuintes terem antecipado o pagamento da entrada na parcela de agosto.
Outro fator que vem frustrando as previsões da Receita são os contribuintes que estão pagando menos que o devido. Nesse caso, o secretário afirmou que eles podem ser excluídos do programa. “Os inadimplentes estão sujeitos a sanções previstas nas leis que regem o parcelamento”, afirmou.
Nunes espera que a reabertura do prazo de adesão ao Refis que está em vigor até 1.º de dezembro consiga reequilibrar a conta. Segundo ele, é esperada a entrada de mais R$ 1 bilhão com essa nova oportunidade, além dos R$ 3,2 bilhões estimados para os últimos dois meses do ano com os parcelamentos feitos em agosto.
A Receita também conta com cerca de R$ 3 bilhões este mês com a quitação de parcelamentos em andamento por contribuintes que querem usar a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL), com pagamento de 30% do valor do débito em dinheiro. / COLABOROU GUSTAVO PORTO
