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eSocial vai dar mais trabalho para as empresas até 2017

POR RENATO CARBONARI IBELLI Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher – com as mesmas informações – o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal A implantação do eSocial vai duplicar as obrigações acessórias (trâmites burocráticos) para as …

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Governo tenta evitar derrota em norma de planejamento tributário

Base aliada da presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 18 para reverter a retirada de dispositivo incluído à MP 685 e que serviria para aumentar a receita com o combate à sonegação O governo federal corre contra o tempo para tentar evitar nova derrota no Congresso e restabelecer no Senado norma que exige …

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Receita cria Projeto Herança e mira em agentes públicos e políticos

Fisco em São Paulo mapeia contribuintes com indícios de enriquecimento ilícito; ações já identificaram 15 alvos que deverão ser autuados em R$ 15 milhões Com base em projeto piloto desenvolvido durante o ano de 2015 e na experiência adquirida em fiscalizações que vêm sendo efetuadas no âmbito da Operação Lava Jato, a Receita Federal deflagrou …

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Publicada Portaria Conjunta que prorroga o prazo para pagamento DAE

Hoje, 5 de novembro, foi publicada a Portaria Conjunta MF/MTPS que prorroga o prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para o último dia útil do mês de novembro. Acesse aqui a Portaria. Até as 17 horas de hoje, mais de 821 mil Documentos de Arrecadação do eSocial já haviam sido emitidos e mais …

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Jornada é alvo de nova leva de ações públicas

Advogados avaliam que a discussão sobre horas extra se tornou uma das principais bandeiras do Ministério Público do Trabalho. Bancos, varejo e telemarketing estão entre os segmentos afetados São Paulo – O aumento no volume de ações civis públicas com foco no descumprimento de intervalos e jornada de trabalho tem preocupado especialistas. O diagnóstico é …

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Prazo para pagamento do eSocial será prorrogado

Na tarde de ontem, 4 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro de que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento …

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Pesquisa do Sebrae embasa defasada aprovação do novo Super Simples

Guilherme Afif domingos defende a aprovação no Congresso, ainda neste ano, de projetoque cria a Empresa Simples de Crédito; PGR é contra proposta que repatria recursos ilegais Brasília – Em 2015, apenas 17% das microempresas e 24% das pequenas empresas tomaram empréstimos novos na rede bancária. Em vez dos bancos, os empreendedores são financiados, na …

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Supremo mantém cobrança mínima de IPTU

O tribunal já havia derrubado a progressividade do imposto em 2003, mas não havia definido se municípios poderiam seguir cobrando dívidas fiscais. No Rio, R$ 860 milhões estavam em xeque O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a cobrança de milhares de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anteriores a 2000, desde que …

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Desoneração ou majoração?

Mudança em contribuições previdenciárias pode afetar empresas Visando incentivar determinados setores da economia brasileira, o governo federal editou a lei 12.546/2011, criando uma forma alternativa de recolhimento das contribuições previdenciárias (sobre a receita bruta). Na ocasião e até novembro 2015, a lei estipulava alíquotas de 2,0% e 1% sobre o valor da receita bruta. Em …

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