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05 de novembro de 2015 Nacional

Pesquisa do Sebrae embasa defasada aprovação do novo Super Simples

Guilherme Afif domingos defende a aprovação no Congresso, ainda neste ano, de projetoque cria a Empresa Simples de Crédito; PGR é contra proposta que repatria recursos ilegais

Brasília – Em 2015, apenas 17% das microempresas e 24% das pequenas empresas tomaram empréstimos novos na rede bancária. Em vez dos bancos, os empreendedores são financiados, na maioria das vezes, pelos fornecedores com pagamento a prazo (72% e 76% ) e pelo cheque pré-datado (51% e 57%).

Esses dados foram usados ontem pelo novo presidente do Sebrae ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para defender a aprovação do projeto de lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), cujo funcionamento não precisará de autorização do Banco Central.

A matéria deve ser votada em dezembro no Senado. “As instituições [bancárias] são grandes demais para atender ao pequeno empreendedor”, disse Afif, em sua apresentação no “Fórum da Cidadania Financeira”, promovido pelo Banco Central e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). “É muito difícil uma pequena empresa abrir conta em banco, por uma causa de uma série de exigências, o que leva o empreendedor a abrir conta como pessoa física”, reafirmou Afif, em entrevista após sua apresentação. “As taxas de juros hoje são pornográficas”, disse.

De acordo com os dados, 84% dos donos de microempresas e 89% dos donos de micro e pequenas empresas têm conta pessoal e as utilizam para financiamentos, empréstimos e outras operações de crédito da própria empresa. Os números são de pesquisas do Sebrae sobre o Sistema Financeiro e os Pequenos Negócios.

Afif apresentou os números cobrando medidas que melhorem o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas, além de defender, diante de diretores do Banco Central e representantes do Ministério da Fazenda, a proposta de liberação compulsória para crédito de capital do giro e o Projeto “Crescer Sem Medo”. Batizado de Projeto Crescer Sem Medo, o projeto foi já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado que cria a ESC deverá voltar à Câmara após ser votado no Senado para corrigir erros de redação. O projeto também aumenta em até 300% o teto de adesão ao regime tributário reduzido do Supersimples e cria alíquotas menores desse regime. Para Afif, ainda há tempo para a matéria ser votado este ano.

Cobrança

Mesmo sem a presença do presidente do BC no evento, Alexandre Trombini, o ex-ministro voltou a cobrar a aprovação de liberação de parte do depósito recolhido pelos bancos para financiar a produção das micro e pequenas empresas.

Parte desse dinheiro (R$ 40 bilhões) serviria para financiar outra proposta defendida a criação da ESC. A proposta contraria o Banco Central, porque viabiliza empréstimos, por exemplo, por fora do sistema financeiro. “É o oxigênio para poder ultrapassar a crise”, disse Afif. “A micro e pequena empresa estava resistindo em termos de geração de emprego, mas o último mês mostrou que já começou a ter desemprego, o que não estava acontecendo”.

PGR contra a repatriação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) forneceu ontem munição à oposição ao governo no Congresso para rejeitar uma proposta encaminhada pelo Executivo para superar a crise econômica – a proposta de repatriação de divisas que legaliza dinheiro enviado ao exterior sem comunicação à Receita Federal. O projeto está na pauta da Câmara.

É que a PGR, responsável por denúncias e investigações contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, emitiu nota técnica contra a proposta, que prevê a legalização de recursos que podem variar de R$ 30 bilhões a R$ 500 bilhões, de acordo com as estimativas dos defensores da proposta.

A nota sugere aos parlamentares “a rejeição da matéria, pois a adoção do programa de declaração voluntária para regularização fiscal, neste momento, não é oportuna”. É assinada pela assessora técnica Ane Kelly Alves de Melo e aprovada pelo procurador da República Paterson de Paula Pereira, da Secretaria de Relações Institucionais da PGR.

De acordo com a nota, a aprovação do projeto é desaconselhada porque em um futuro breve os responsáveis pelos recursos enviados ilegalmente ao exterior terão que prestar constar com os fiscos dos países de origem.

“Com efeito, o G20 [grupo dos 20 países mais ricos do mundo] proclamou o fim do sigilo bancário para fins tributários e, desde 2010, mais de 500 acordos de troca de informações tributárias já foram firmados pelos países. Um grande número deles, incluindo os maiores centro financeiros, irão trocar informações de forma automática a partir de 2017 ou 2018”, afirma a nota.

A nota lembra que apenas no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, já foram repatriados 1,6 bilhões de reais e bloqueados mais de 2 bilhões de reais em ativos, no Brasil e no exterior.

Abnor Gondim DCI