Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSLL 4,65% Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 – Reduz o limite para dispensa …
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação Abnor Gondim Brasília – Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) com …
Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos Leia mais »
GUSTAVO PATU SOFIA FERNANDES EDUARDO CUCOLO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Uma nova rodada de resultados negativos evidenciou que, na atual conjuntura de recessão, são remotas as chances de cumprimento do ajuste nas contas públicas prometido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda). Com a arrecadação em queda, insuficiente para cobrir as despesas do governo em maio, resta …
Arrecadação em queda torna mais difícil cumprir ajuste fiscal Leia mais »
Texto foi modificado em Plenário e passou a prever alíquota diferenciada para setores como carnes, call center, transporte de passageiros e empresas de comunicação Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputados também aprovaram emenda que inclui o setor de confecções entre aqueles que terão aumento menor da alíquota O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira …
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (26), a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo, que dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). Segue na íntegra: SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No – 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das …
Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa Roberto Dumke São Paulo – Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez …
ISABEL VERSIANI DE BRASÍLIA O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma. O texto aprovado –por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção– eleva em mais de …
Câmara aprova texto de projeto que reduz desoneração da folha Leia mais »
COMUNICADO Veiculou na imprensa declarações no sentido de que as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 448, de 2014 ao Simples Nacional, são “prejudiciais aos Municípios”, sob o argumento de que “O município deixa de arrecadar o Imposto Sobre Serviços do contribuinte, que será transferido direto para o Governo Federal, por meio do Supersimples …
Na tarde de ontem (24), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o deputado João Arruda (PMDB / PR) para tratar de alterações no Projeto de Lei Complementar 448/2014, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante o encontro, Pietrobon entregou documento com sugestões da Fenacon ao projeto. …
Estudo da Abrasca mostrou que apenas 30 de 353 empresas listadas na Bolsa de Valores tiveram retorno sobre ativos superior a 10% no ano passado e cenário para rentabilidade seguirá incerto Ernani Fagundes São Paulo – As companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo vão passar por um processo de ajuste em seus …
Recuperação do lucro de companhias abertas pode demorar de 3 até 5 anos Leia mais »
