Abnor Gondim Fiscais da Receita Federal não estão preparados para orientar os usuários sobre a adesão ao parcelamento dos débitos fiscais O governo deve editar antes do dia 25 uma medida provisória para prorrogar por mais 45 dias o prazo de adesão ao Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos fiscais contraídos …
Devido a relatos de dificuldades para adesão ao Refis da Copa, a Fenacon apresentou pedido de prorrogação do prazo, cujo vencimento está previsto para o dia 25/8. O Refis da Copa foi instituído pela Lei n. 12.996/2014 e regulamentado pela Portaria Conjunta da RFB e PGFN n. 13, de 01/08/2014. “Dada importância desta oportunidade para …
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, acompanhado do diretor de assuntos jurídicos, Ricardo Monello, e do assessor jurídico, Josué Tobias, compareceu, na tarde de quinta-feira (14), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reunião com o secretário-geral do órgão, Cláudio Pereira de Souza Neto no objetivo de estreitar …
Presidente da Fenacon realiza encontro com a OAB Nacional Leia mais »
Débitos do Simples Nacional Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 …
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos …
Novo regime tributário beneficiaria empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil Está em análise na Câmara dos Deputados a proposta que cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), um regime tributário diferenciado para novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet, chamadas de startups. Pelo …
Projeto isenta startups de impostos por dois anos Leia mais »
Por Guilherme Afif Domingos No Brasil, abrir uma empresa é uma epopeia. Essa operação envolve várias etapas e comparecimento a diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal. Uma via-crúcis repleta de balcões. Fechar uma empresa, então, é quase impossível. Isso começou a mudar. No dia 7 de agosto foi sancionada a lei …
DOU de 14.08.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do …
Instrução Normativa nº 1.486, de 13 de agosto de 2014 Leia mais »
O passado, o presente e o futuro da Lei 4.320/64 foram debatidos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quarta-feira (13/8), em seminário comemorativo à legislação que há 50 anos norteia a contabilidade pública do País. O presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, que abriu o encontro, destacou …
Lei que norteia a contabilidade pública precisa de atualização Leia mais »
Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 tributos em 2 Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em …
Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos Leia mais »
