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Ceará suspende cobrança irregular do ICMS

Postado em 18/04/2016 – Fonte: AGÊNCIA SEBRAE STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado estava realizando sobre as comercializações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas. A suspensão foi …

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Campanhas eleitorais terão que informar movimentações financeiras a cada 72h

Postado em 18/04/2016 – Fonte: Conselho Federal de Contabilidade – Por: Juliana Oliveira CFC pretende capacitar 30 mil profissionais O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa, participou da reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta sexta-feira (15/4), para apresentar aos conselheiros as tratativas …

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A 15 dias do fim do prazo, mais de 17 milhões não declararam IR

Postado em 15/04/2016 – Fonte: G1 Segundo a Receita, 11,02 milhões de contribuintes fizeram declaração. Prazo vai até dia 29; Fisco espera receber 28,5 milhões de documentos. A Receita Federal informou que recebeu, até as 17h desta quinta-feira (14), 11,02 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015. Com isso, faltando 15 dias para …

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Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas

Postado em 15/04/2016 – Fonte: Agência Câmara Notícias O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha …

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Receita permite inclusão de novos débitos no Refis

Postado em 13/04/2016 – Fonte: Diário do Comércio – SP O prazo para consolidar débitos se estende do dia 7 para 24 de junho A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram …

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Empresas que apostavam na alta do dólar correm para evitar prejuízos

Postado em 14/04/2016 – Fonte: O ESTADO DE S.PAULO – Por: JOSETTE GOULART Empresas desmontam operações e inundam mercado com dólares Com a possibilidade maior de impeachment e tendência de queda da moeda americana, empresas desmontam operações e inundam mercado com dólares; intervenções recordes do Banco Central vêm evitando uma queda ainda maior das cotações O mercado …

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Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao CNPJ

Postado em 14/04/2016 – Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil As sugestões poderão ser encaminhadas até 22/4/2016 Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014. Entre as alterações propostas, destacam-se: – …

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Autoatendimento orientado poderá ser expandido

Postado em 13/04/2016 – Fonte: Jornal do Comércio – RS Representantes do CFC, da Fenacon e da Receita Federal RFB estão discutindo a expansão do serviço Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), daFederação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e da Receita Federal (RFB) estão discutindo a …

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Receita permite inclusão de novos débitos no Refis

Postado em 13/04/2016 – Fonte: Diário do Comércio – SP O prazo para consolidar débitos se estende do dia 7 para 24 de junho A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram …

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