Figura do microempreendedor individual contribui para formalização, mas recurso pode ser usado para burlar leis trabalhistas
Cinco anos após a criação da figura do microempreendedor individual (MEI), o Brasil atingiu, na semana passada, a marca de quatro milhões de pessoas enquadradas nessa categoria jurídica. A cada dia, cinco mil novos negócios surgem por meio da ferramenta.
Esses números mostram que a criação da figura do MEI teve um efeito positivo ao permitir que as pessoas ingressem no mercado formal e passem a desfrutar de uma série de benefícios, como destaca o pesquisador João Maria de Oliveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Oliveira, no entanto, alerta para um efeito colateral não tão positivo da medida. Segundo ele, muitos microempreendedores individuais são, na verdade, funcionários de outras empresas, o que indica que alguns podem estar usando a nova categoria jurídica para burlar leis trabalhistas.
Segundo o especialista, a figura do MEI foi criada justamente para ampliar a base formal da economia do país, o que foi conseguido por meio de alguns atrativos. “São três os fatores que hoje contribuem para tamanha adesão. Em primeiro lugar, é muito fácil se registrar nela. Com poucos minutos na frente do computador a pessoa já ganha um certificado provisório com CNPJ”, diz.
Além disso, Oliveira destaca que, ao permitir que as pessoas ingressem no mercado formal, a figura do MEI garante uma série de benefícios, como a possibilidade de adquirir uma máquina de cartão de crédito ou de obter crédito como uma empresa. No entanto, Oliveira destaca alguns pontos que ainda considera preocupantes.
“Ano passado, realizei uma pesquisa cruzando dados das MEIs com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e constatei que quase metade desses microempreendedores estavam empregados, o que é um forte indício de precarização do trabalho por meio da MEI”, diz Oliveira. Segundo o pesquisador, ao contratar um funcionário como MEI, o empregador economiza, deixando de pagar os benefícios da CLT, e o trabalhador, apesar de ganhar um aumento ilusório, perde coberturas sociais como o 13º salário.
O pesquisador do Ipea também acredita que a MEI não pode ser um fim em si mesmo. Ou seja, não basta a pessoa entrar para a formalidade, é preciso que ela receba incentivos para crescer e evoluir para uma microempresa, por exemplo. “Segundo nossa pesquisa, isso aconteceu com menos de 3% das pessoas que se tornaram microempreendedores. É preciso que se invista mais em capacitação e formação. Existe crédito no mercado, mas ainda falta qualificar as pessoas para que elas saibam a melhor maneira de aplicá-lo”, encerra.
Portal Terra
