Nacional

MP reduz de 25% para 6% o valor do IR sobre as remessas ao exterior

  Na noite desta terça-feira as empresas ligadas ao setor de turismo já comemoravam Depois de mais dois meses de impasse e discussões entre os Ministérios da Fazenda e do Turismo, a presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória reduzindo de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre as remessas para o …

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Comissão vota hoje unificação do ICMS

  Uma das novidades da proposta é a criação de fundo constitucional Em 30 dias, Eduardo Cunha quer votar proposta que valida incentivo fiscal considerado ilegal pelo STF e cria fundo constitucional para compensar perdas Brasília – A Comissão Especial da Reforma Tributária se reunirá hoje para apresentação, discussão e, se possível, votação do relatório …

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GFIP: Fenacon se reúne com deputado

  Diretor pediu apoio na aprovação da MP que anistia as multas aplicadas O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu na tarde desta segunda-feira (29/02) com o deputado Sergio Souza (PMDB/PR). Ele é o presidente da Comissão Especial Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 701, que inclui emenda relativa às multas …

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‘Aumento de impostos incentivará manobras e não aumentará receita’

  Entrevista – Everardo Maciel Brasília – A estratégia do governo de aumentar tributos para enfrentar a crise econômica não resultará na elevação da arrecadação. Ao contrário, irá estimular “manobras” e “planejamento fiscal” para se escapar da nova tributação. É o próximo cenário da crise econômica do Brasil, traçado, em entrevista ao DCI, pelo consultor …

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Novo sistema reduzirá fraudes

  Sped irá permitir que empresários tenham maior controle sobre seus negócios São Paulo – Reduzir fraudes nas companhias está entre os principais desafios enfrentados pelas empresas no mundo todo. No Brasil, a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) irá permitir que empresários tenham maior controle sobre seus negócios e ferramentas para ampliar …

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Simples Doméstico impede patrão de dar baixa no sistema ao demitir

  Demitir empregado virou problema O Simples Doméstico já está para fazer aniversário de quatro meses, mas ainda complica a vida dos patrões. Quem tem de demitir um empregado não consegue dar baixa no sistema, que continua gerando as contribuições para serem pagas pelo patrão. A Receita Federal informou que, enquanto a nova função não estiver disponível …

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Relator reduz de 25% para 6% imposto sobre remessas ao exterior

  O senador Romero Jucá acertou com o governo as mudanças no texto original O senador Romero Jucá acertou com o governo as mudanças no texto original, a exemplo da redução no percentual da alíquota do IR cobrado para o envio de recursos para fora do País Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator …

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STF encerra julgamento e confirma poder da Receita de acessar dados bancários

  O STF finalizou nesta quarta-feira o julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira julgamento em que confirmou por maioria o poder da Receita Federal para requisitar informações sigilosas a instituições financeiras. Na última semana, o julgamento foi suspenso com maioria formada para manter o poder do Fisco. Hoje, a Corte finalizou a …

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DeSTDA e o Comércio Eletrônico

  Esclarecimentos De acordo com a Lei Complementar n. 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de resolução. Em 14/10/2015 o CGSN autorizou o Conselho Nacional de Política Fazendária …

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