Nacional

Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça

Para especialistas, o decreto que restabeleceu as alíquotas das contribuições sobre receitas financeiras auferidas pelas empresas é inconstitucional, o que pode prejudicar os ajustes fiscais São Paulo – Especialistas contestam a constitucionalidade do decreto que restabeleceu as alíquotas de PIS e de Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de …

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Criação do Simples Social volta a ser debatida

Mesmo imune à incidência de alguns tributos, Terceiro Setor sofre para comprovar sua atuação Anderson Oliveira anderson.oliveira@jcruzeiro.com.br A criação do chamado Simples Social, que desburocratizaria as exigências tributárias das organizações do Terceiro Setor, voltou a ser debatida pelo governo federal. A ideia de debater o tema partiu do ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro …

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Mudança do Simples deve ser enviada ao Congresso

O governo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta que amplia o teto de faturamento das empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. A informação é do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo), que participa dos debates sobre o assunto no Planalto. O valor da receita bruta anual …

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Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins

A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governo A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação (MP 668/15) começou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir com os setores afetados pelo texto a ser votado. O relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse que vai estudar a proposta …

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Onda verde invade as rotinas contábeis

A Contabilidade Ambiental pode ser uma aliada na hora de valorar não só os gastos ou investimentos em programas na área como também os benefícios financeiros dessas ações Roberta Mello ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC Ott explica que demonstrar preocupação com o que está à volta é importante para todas organizações A grande preocupação com as questões ambientais …

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Governo quer liberar R$ 41 bi de compulsórios para micro e pequenas empresas

O governo federal pretende liberar parte dos depósitos compulsórios para empréstimos dos bancos a companhias de menor porte, disse à Reuters nesta quarta-feira o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, o objetivo é que seja disponibilizado o equivalente a 41 bilhões de reais em depósitos compulsórios. A mudança nos percentuais …

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Brasil Mais Simples debate desburocratização nos pequenos negócios

Sebrae e Secretaria da Micro e Pequena Empresa realizam o seminário em Brasília Por: Alessandra Pires Brasília – Nos próximos dias 9 e 10 de abril, a desburocratização no dia a dia dos pequenos negócios estará no centro das atenções. O Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República realizam …

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Levy não descarta proposta de criar novos tributos

Em audiência na CAE, ministro reforçou que vem trabalhando com ajustes de índices e não na criação de impostos Brasília. Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada ontem (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. “Seria inadequado dizer que …

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Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal

A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre …

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MP 232, que aumentaria tributos do setor de serviços, caiu há 10 anos

IBPT teve papel destaque na luta da sociedade contra o aumento abusivo de impostos Há exatos 10 anos, a serem completados no dia 31 de março de 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT e centenas de entidades representativas do setor de serviços e da sociedade civil obtiveram uma importante vitória ao …

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