Mesmo imune à incidência de alguns tributos, Terceiro Setor sofre para comprovar sua atuação
Anderson Oliveira
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A criação do chamado Simples Social, que desburocratizaria as exigências tributárias das organizações do Terceiro Setor, voltou a ser debatida pelo governo federal. A ideia de debater o tema partiu do ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem se reunido com representantes de entidades. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, no fim de fevereiro, ele ainda defendeu que o Brasil precisa de um pacto pela desburocratização de diferentes governos e poderes, incluindo as entidades sociais, que precisam de apoio e incentivo.
Conforme a legislação brasileira atual, as entidades do Terceiro Setor, embora sejam imunes a incidência de alguns tributos, sofrem para comprovar sua atuação. Entre os tributos que as ONGs estariam isentas do pagamento, estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No entanto, as entidades reclamam que, na prática, existem problemas para obtenção desses benefícios.
É isso o que afirma, por exemplo, Floripes Gomes Cardozo Curto, presidente da Associação Comunitária Inhayba, que atua há 60 anos no terceiro setor. Segundo ela, apenas algumas entidades, quando conseguem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), obtém benefícios. Do contrário, as entidades tem de pagar impostos como se fossem empresas, ela diz. “A entidade social é uma empresa como qualquer outra e paga os mesmos impostos”, conta. O problema, ela acrescenta, é que a empresa vende seus produtos e recebe por isso, enquanto as ONGs não vendem nada.
As entidades que têm funcionários arcam com os encargos trabalhistas. Neste caso, além do salário, é preciso desembolsar mais 28% desse valor. “E se tem problema de relacionamento trabalhista, tem que pagar tudo”, ressalta Floripes.
Boa notícia
Se a Secretaria da Micro e Pequena Empresa realmente levar o Simples Social adiante, a atuação das organizações do terceiro setor sofrerão um bom impacto, avalia o contador Rafael Minotti, que atende a entidades assistenciais em Sorocaba. “Hoje, independentemente de ter movimento, as ONGs têm obrigações acessórias como uma empresa normal”, justifica.
Desse modo, com a burocratização do sistema e a necessidade de estar em dia com os pagamentos, fica difícil obter recursos públicos, acrescenta Minotti. “O que acontece é que muitos clientes não tem a certidão negativa de débitos e são varias declarações para isso que, muitas vezes, os contadores não sabe e não tem legislação que deixe isso claro”, comenta.
Neste sentido, não apenas as ONGs serão beneficiadas se o Simples Social entrar em vigor. Também os contadores que atendem a esse setor terão seus trabalhos descomplicados, avalia. “Hoje, com o Simples, tudo o que as empresas pagam de imposto vem numa única guia”, afirma ele, que espera que o mesmo modelo seja ampliado para as ONGs.
Para o contador Rafael Minotti, além de reduzir os custos das entidades com impostos e com taxas de cartório, a menor burocracia para manter uma entidade ativa ampliaria a capacidade de atuação. “A ideia é fortalecer ainda mais a ONG, porque ela se voltaria mais para o próprio objeto social”, conclui.
Jornal Cruzeiro do Sul
