Débitos do Simples Nacional Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 …
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos …
Novo regime tributário beneficiaria empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil Está em análise na Câmara dos Deputados a proposta que cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), um regime tributário diferenciado para novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet, chamadas de startups. Pelo …
Projeto isenta startups de impostos por dois anos Leia mais »
Por Guilherme Afif Domingos No Brasil, abrir uma empresa é uma epopeia. Essa operação envolve várias etapas e comparecimento a diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal. Uma via-crúcis repleta de balcões. Fechar uma empresa, então, é quase impossível. Isso começou a mudar. No dia 7 de agosto foi sancionada a lei …
DOU de 14.08.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do …
Instrução Normativa nº 1.486, de 13 de agosto de 2014 Leia mais »
O passado, o presente e o futuro da Lei 4.320/64 foram debatidos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quarta-feira (13/8), em seminário comemorativo à legislação que há 50 anos norteia a contabilidade pública do País. O presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, que abriu o encontro, destacou …
Lei que norteia a contabilidade pública precisa de atualização Leia mais »
Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 tributos em 2 Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em …
Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos Leia mais »
Elaine Christina diz que medida atende a uma antiga demanda dos contribuintes As empresas que quiserem renegociar suas dívidas com a União podem lançar mão do Programa de Refinanciamento das Dívidas Tributárias com a União (Refis) instituído pela Lei 12.996/14, conhecido como Refis da Copa. A legislação reabriu o prazo de adesão ao parcelamento da …
Refis da Copa oferece condições vantajosas para quitar dívidas Leia mais »
Abnor Gondim O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221 O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, …
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil Além de estender os benefícios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas. A nova lei deixa …
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI Leia mais »
