Postado em 01/03/2017 – Fonte: DCI – SP
Alteração das leis ainda não foi votada no Congresso, mas daria maior poder às negociações entre patrões e sindicatos, o que poderia esquentar o mercado; entretanto, há preocupação por direitos
São Paulo – Em um quadro de recuperação econômica, que tem início previsto para o segundo semestre deste ano, a reforma trabalhista deverá estimular as contratações pelo setor privado, afirmaram especialistas consultados pelo DCI.
“O medo de empregar vai diminuir”, sinalizou o economista José Pastore, que destacou a redução da burocracia que deve surgir das alterações na legislação.
Entretanto, para que as vagas voltem a aparecer, é preciso que a situação econômica do País avance, ponderou ele. “O que fortaleceria o trabalho, de verdade, é uma retomada do investimento.”
Sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, Carlos Eduardo Vianna Cardoso seguiu a mesma linha. Para ele, regras mais simples e menos onerosas vão estimular as contratações, mas a economia precisa ajudar.
Outra condição para o surgimento de novos empregos, em caso de alteração da CLT, será a flexibilização dos sindicatos durante as negociações com os empregadores, disse Carlos Eduardo Ambiel, professor de direito trabalhista da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Uma das principais mudanças que a reforma deve trazer é a valorização do acordado sobre o legislado. Em resumo, o acerto entre patrões e funcionários ganharia mais peso diante das leis trabalhistas.
“Essa situação deve trazer a possibilidade de negociação para certos aspectos contratuais, como parcelamento de férias e aumento da jornada, que têm pouco espaço na lei atualmente. Mas [a reforma] não vai forçar os sindicatos a aceitar essas flexibilizações”, explicou Ambiel.
Direitos do trabalhador
Os entrevistados também falaram sobre os impactos sociais que a reforma trabalhista pode causar no Brasil.
Na opinião de Pastore, a alteração das normas vai modernizar a CLT, aproximando suas regras às que são vistas “na maior parte do mundo”. Ele afirmou que “nenhuma garantia” deve ser revogada.
Por outro lado, Ambiel apontou que “certa supressão de direitos” poderá acontecer se a estrutura sindical do País não for alterada.
“Várias categorias são representadas por sindicatos de menor expressão, que contam com pouca participação dos profissionais da área. Nesses casos, a balança pode pender para o lado do empregador.”
Segundo o especialista, é necessário reduzir a quantidade de sindicatos. Desta forma, seguiu ele, as associações restantes representariam mais indivíduos e, assim, teriam maior poder nas negociações.
Cardoso também abordou a questão. Ele sugeriu que a reforma trabalhista pode incluir algum mecanismo que garanta negociações distintas para sindicatos de tamanhos diferentes. “Para não prejudicar as categorias que têm uma representatividade menor”, acrescentou o advogado.
A reforma trabalhista ainda não chegou à fase de votações no Legislativo, mas já causa discussões entre membros do governo e diferentes representantes da sociedade civil.
No mês passado, o Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que as mudanças não garantem a geração de empregos e podem resultar na precarização do trabalho no País.
No sentido contrário, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira defendeu a proposta algumas vezes nas últimas semanas. Segundo ele, os direitos dos trabalhadores não serão retirados pela reforma, que estimulará a criação de postos.
Sem trabalho
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mensal, divulgada na sexta-feira passada (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 12,9 milhões de pessoas estavam desempregadas no trimestre encerrado em janeiro deste ano, uma alta de 34,3% na comparação com igual período terminado em 2016.
Com isso, a taxa de desemprego no Brasil chegou a 12,6%, 3,1 pontos percentuais acima dos 9,5% registrados nos 3 meses encerrados em janeiro do ano passado.
De acordo com Pastore, a taxa deve parar de crescer no primeiro semestre deste ano e apresentar leve melhora nos últimos meses de 2017.
A volta das contratações tem como condição a retomada da economia do País. Para a maior parte dos analistas, o Produto Interno Bruto (PIB) deve apresentar leve crescimento a partir do segundo trimestre deste ano.
Renato Ghelfi
