Comissão Especial adia votação do novo Código Comercial

Postado em 15/06/2016 – Fonte: Fenacon

Diretor da Fenacon destacou a necessidade de ajustar o texto para garantir maior segurança jurídica

A votação do projeto de lei (PL) 1572/11, que cria o novo Código Comercial, foi adiada por duas semanas. Os deputados da comissão especial criada para discutir a proposta decidiram, nesta quarta-feira (14), promover novas reuniões de debate antes de votarem o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O diretor político parlamentar do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, Valdir Pietrobon, presente na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de se ajustar o texto para garantir maior segurança jurídica às empresas.

 

 

 Deputado Laércio Oliveira, presidente da Comissão Especial, deputado Paes Landim, relator-geral do Código Comercial, e Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar do Sistema Fenacon Sescap/Sescon 

“O texto tem pontos adequados, mas ainda há certos entraves e precisa amadurecer em alguns itens importantes. Por isso, trabalhamos pelo adiamento da votação. Desta forma, é mais viável promover ajustes na matéria. Este Código é para a sociedade e para proteger aqueles que geram empregos. A insegurança jurídica que envolve as empresas é muito prejudicial à economia e nossa atuação é para desenhar o melhor texto para incentivar os empreendimentos”, destacou Pietrobon.

Presidida pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), a comissão tem o intuito de atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo Código aborda, entre outros tópicos, a denominação empresarial e o comércio na internet.


Integrantes da Comissão Especial debatem o adiamento da votação do novo Código Comercial

 

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