Confira as notícias desta quarta, 12 de dezembro

Comissão aprova novo Código Comercial
Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
A proposta reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do cargo de administrador o sócio nomeado

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas
Entre medidas, estão IR sobre dividendos e revisão de incentivo fiscal

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de empresas simples de crédito
A nova modalidade de empresa vai facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas

Problemas em sistema adiam início de Novo Refis
O prazo termina em 28/12/2018

MEI terá isenção em diversas taxas
Microempreendedor não precisará mais pagar por licenças e alvarás. O benefício foi incluído na Lei Geral do MEI

Multinacionais têm até dia 31 para informar dados cadastrais à Receita
Medida visa combater lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais. Caso empresas percam o prazo, CNPJ pode ser suspenso

Atenção redobrada na reta final das demonstrações financeiras das empresas
Especialistas listam os principais cuidados na hora de elaborar os relatórios financeiros deste ano

FAT perde a capacidade de financiar as ações para criação de novos empregos
Parte dos recursos do fundo financia benefícios como o seguro-desemprego

Ministro do Planejamento afirma que redução nas desonerações é um caminho necessário
Esteves Colnago reforçou a necessidade de rever benefícios tributários, que chegam a R$ 300 bilhões no ano

Deputados divergem sobre aumento da tributação de refrigerantes
Projeto em discussão na Comissão de Seguridade Social quer reduzir o consumo de bebidas açucaradas aumentando o IPI do setor

Disponibilizada norma técnica
A NBC TA 250 trata da responsabilidade do auditor pela consideração de leis e regulamentos ao executar uma auditoria de demonstrações contábeis.

GA da Área Pública promove última reunião de 2018
A equipe dá prosseguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo Ipsasb

CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Expectativa por reformas anima setor produtivo
A redução dos impostos e a simplificação do sistema de arrecadação têm ajudado a melhorar o ambiente de negócios do país.

Bancos querem reduzir limite que clientes podem sacar em dinheiro
O assunto tem sido tratado como prioridade por integrantes do Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

CCJ aprova admissibilidade de PEC que dá ao cidadão direito de destinar mais 5% do IR ao município onde mora
O texto da PEC será analisado por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

Câmara prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco
A matéria será enviada à sanção presidencial.

Receita Federal cobra R$ 69 milhões de Neymar
Valor é referente a parcela mais multa de processo movido desde 2015 por impostos

MATO GROSSO
Jucemat agora é 100% digital

RONDÔNIA
– Prefeito sanciona lei que favorece microempresa e empresa de pequeno porte
–Na última semana para adesão ao Refis, estimativa de arrecadação é de R$ 1,5 milhão 

DISTRITO FEDERAL
– Rollemberg enterra pretensão de Ibaneis reduzir impostos do DF em 2019
– Fazenda lança primeiro aplicativo de serviços

AMAPÁ
Último lote do Imposto de Renda vai pagar R$ 1,3 milhão a 600 contribuintes no AP

AMAZONAS
– Sistema de Licenciamento Municipal passa por mudanças para adequação à Rede Simples
– Amazonas tem saldo de mais de 2,2 mil empresas em 2018, diz Jucea

MINAS GERAIS
Uberaba é a 1ª cidade do interior de Minas no Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico

SÃO PAULO
Prefeitura de Santo André facilita pagamento de dívidas e tributos em atraso

SERGIPE
Governo de Sergipe quer reajustar alíquota de três tributos

BAHIA
Ilhéus terá novo sistema eletrônico fiscal de tributos a partir de janeiro

PIAUÍ
CAE autoriza empréstimo de US$ 44,9 milhões do BID para o Piauí

O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem 
Por Feliciano Aldazabal

Quando chega a hora da sucessão familiar 
Por Tatiane Feltes

Tributação dos criptoativos deve considerar as particularidades do setor
Por Eduardo Muniz

A Importância da Auditoria Interna para a Contabilidade
O processo de auditoria interna é de máxima importância para as empresas.

As novas regras de representação fiscal para fins penais
O que podemos esperar?

STJ reforça o recrudescimento penal da inadimplência tributária
Por Luis Fernando Ruff

Câmara superior do Carf analisa casos inéditos sobre preço de transferência
1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos

Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas
Para a Quarta Turma, a relação não configura vínculo de emprego.

Ata de assembleia sem lista de reivindicações da categoria inviabiliza dissídio coletivo
Não ficou comprovado que o sindicato representava os interesses dos empregados

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
A decisão superou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre o caso

Ação suspende IR sobre inflação embutida em rendimentos
A cobrança é prevista em lei, porém o tema gera, já há algum tempo, reações contrárias por parte das empresas

Carreiras tradicionais estão com os dias contados?
Estudo “Futuro do Trabalho” traz análise de comportamento e tendências no mercado de trabalho