Confira as notícias desta sexta, 9 de novembro

Pert-SN e do Pert-MEI
Emissão da parcela com redução

Projeto regulamenta arrendamento de empresa falida para funcionários
A norma permite que os trabalhadores se organizem, constituindo uma nova empresa, com o objetivo de arrendar os meios de produção da empresa em dificuldade.

Comissão aprova projeto que cria a NFS-e e define recolhimento do ISS de aplicativo
A proposta cria o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e), que terá a participação da Receita Federal do Brasil (RFB) e de Municípios

Audiência Pública de documento que trata da Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro termina dia 26 de novembro
A nova Interpretação Técnica terá vigência a partir de 1º/1/2019

Proposta de Norma sobre Contabilidade em Economia Hiperinflacionária
As alterações terão vigência para exercícios com início a partir de 1º/1/2018

Cresce o número de pessoas ocupadas como pessoa jurídica
Estudo do IBGE mostra que no ano passado 7,66 milhões de brasileiros trabalhavam nessa condição

Simples Nacional e a Base de Cálculo na venda de ingressos
Receita Federal esclarece o valor da base de cálculo para fins de cálculo do Simples Nacional quando a empresa vende ingressos para produtores de eventos

CFC participa de evento sobre anticorrupção e compliance
No Brasil, a palavra “compliance” popularizou-se após a publicação da Lei anticorrupção nº 12.846/13 e das ações resultantes da Operação Lava Jato

Resultado preliminar da 2ª edição de 2018 do Exame de Suficiência
Também foi disponibilizado o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito oficial preliminar

Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
A partir de sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.

Temer assina regulamentação do Rota 2030 
Michel Temer assinou decreto durante visita ao Salão do Automóvel

Secretaria de Previdência alerta para golpe contra servidores
Cartas enviadas pelo correio induzem vítimas a pagar taxa para receber falsa restituição

MATO GROSSO DO SUL
– Mato Grosso do Sul recupera R$ 36 milhões devidos de FGTS
– Lei autoriza perdão das dívidas e regulariza imóveis ilegais de Campo Grande

GOIÁS
Sonegação de impostos poderia construir 77 escolas padrão

TOCANTINS
ACIP participa de reunião no Palácio Araguaia para debater redução da carga tributária 

SANTA CATARINA
Governo de SC espera arrecadar até R$ 400 milhões com programas fiscais

RIO GRANDE DO SUL
Bento Gonçalves busca arrecadar R$ 3 milhões com Refis

MINAS GERAIS
Jucemg acelera a abertura de empresas

CEARÁ
– Com mais empreendedores, número de ocupados cresce 2,3% no CE
– Sonegação de FGTS ameaça segurança de trabalhadores e empresas

Reforma tributária e suas possíveis consequências
Por Márcio Medina

Devo fazer o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional?
Antes de fazer o seu agendamento cabe responder a uma pergunta muito importante: Será que o Simples Nacional é realmente a melhor opção para a sua empresa?

A novela do ICMS no PIS/Cofins
O que deveria ser uma orientação tornou-se uma inovação na ordem jurídica, aplicando entendimento restritivo àquela decisão judicial

OAB pede ao Supremo para aguardar decisão de Bolsonaro antes de julgar tabela do IR
Ação movida pela entidade pede que tabela do Imposto de Renda seja corrigida pela inflação.

Recursos do IRRF irão compor base de cálculo para repasses à saúde e educação
A decisão do TCE-MT baseou-se no entendimento de que recursos arrecadados com o IRRF representam receita aos cofres

Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho
A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional.

Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas
A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos.

Sindicalização no Brasil tem a menor taxa em seis anos, aponta IBGE
Do total de trabalhadores ocupados no país, 14,4% estavam associados a sindicatos em 2017