Postado em 08/03/2017 – Fonte: DCI – SP
Uma das recomendações é que União não eleve imposto
Uma das recomendações é que União não eleve imposto, porém Meirelles diz que não descarta aumento de alíquota; IVA e programa para reduzir insegurança jurídica também são sugestões
São Paulo – Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, apresentaram ontem ao governo federal três medidas para melhorar o ambiente de negócios do País. As propostas serão avaliadas pelo presidente Michel Temer.
Uma delas recomenda que a União não eleve impostos e que crie imediatamente o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) federal, a partir da junção de todos os tributos e contribuições federais sobre a produção e consumo, sem se limitar ao PIS/Cofins. Os integrantes aconselham ainda que, até o final de 2018, os governos unifiquem os tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), de âmbito estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.
Porém, enquanto o Conselhão pede alívio na carga tributária, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles mudou o seu discurso, ao declarar ontem que não descarta aumento de impostos para este ano. Desde que assumiu a pasta, em maio de 2016, Meirelles sempre afirmou que a elevação de alíquotas não estava no radar.
“Se for necessário aumentar imposto, terá aumento. Se for necessário contingenciar gastos ainda mais, será contingenciado”, disse em entrevista após reunião do CDES.
“O que prevalece é o nosso compromisso com uma meta de R$ 139 bilhões de déficit primário”, disse. “O que nós temos de fazer é cumprir a meta. Faremos o que for necessário até, no limite, aumentar os impostos”, completou.
Responsabilidade
Por outro lado, Meirelles reconheceu que a carga tributária é elevada no Brasil e que eventual aumento de impostos teria de ser feita “com muita responsabilidade”.
O ministro disse ainda que, após reunião do CDES, entregará ao presidente Michel Temer uma proposta de reforma do PIS/Cofins em até 30 dias. De acordo com o ministro, ainda não está definido o formato da reforma: se as mudanças serão feitas ao mesmo tempo ou se serão enviadas uma medida provisória para reformar cada tributo. A ideia é que as primeiras mudanças sejam enviadas ao Congresso em até 60 dias. Na abertura da reunião do Conselho, porém, Temer disse que até o fim de março enviaria uma medida provisória com a reforma do PIS e, até o fim do semestre, a da Cofins.
A segunda medida que o Conselhão sugere ao governo federal é um programa para reduzir a insegurança jurídica no País. “O programa deve ter metas e prazos definidos e a sociedade deve ser escutada”, disse o CDES, em nota. Além disso, os integrantes recomendam a garantia da não retroatividade de normas e atos do Poder Público, inclusive interpretativos, sobre contratos firmados em matéria tributária e regulatória.
“O programa deve incluir medidas legislativas, iniciativas junto ao Legislativo e ao Judiciário e a revisão sistêmica de atos do Poder Executivo – com destaque para normas e procedimentos administrativos”, complementa o CDES.
A terceira sugestão é a criação de um sistema nacional informatizado de licenciamento unificado e estabelecer mecanismos de coordenação dos diferentes órgãos de licenciamentos. Além disso, o Conselhão sugere o agrupamento dos processos por áreas de competências mais amplas (guichê único), com definição de objetivos e prazos.
Agronegócios
Para a área de agronegócio, o Conselhão sugeriu a plurianualidade no Plano Safra, aumento do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais e investimentos em logística. Para a educação básica, o Conselhão sugere a implementação de uma política nacional de formação inicial e continuada de docentes e gestores e a disponibilização de banda larga nas escolas.
Com relação às propostas de desburocratização e de modernização do Estado, o grupo pede a elaboração de um programa de governo digital, a retomada do Registro de Identidade Civil. Na área de produtividade e competitividade, as propostas abrangem o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia e a modernização da legislação trabalhista.
O CDES é um colegiado composto por diversos representantes da sociedade civil. O seu trabalho consiste no assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
