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15 de abril de 2015 Nacional

Controles ajudam a manter os carnês em dia

Para o Sescon-SP, os microempreendedores individuais aos poucos vão conhecendo seus benefícios e suas obrigações

Ângela Ferreira

SÃO PAULO – Levantamento do Sebrae- SP revela alto número de microempreendedores individuais com pendências junto à Receita Federal. Na região de Bom Sucesso de Itararé (SP), por exemplo, a inadimplência chega a 62%. E não é apenas no Estado de São Paulo que esta situação é crítica: no Ceará, o Sebrae constatou taxa de inadimplência de 45,57%.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, alerta que deixar toda a documentação em dia é importante para evitar problemas no futuro, como a liberação de benefícios sociais. “A inadimplência gira em torno de 40%, em nível nacional, e muito disso ocorre porque o empreendedor esquece de pagar o carnê”, explica.

Para Approbato, o esquecimento ilustra a necessidade de informação do microempreendedor. “Eles são carentes de informação, sem preparo específico para a gestão e precisam tomar consciência que agora são empreendedores e isto traz uma série de benefícios, mas também acarreta obrigações. E que, para conseguir uma gestão eficiente, o empreendedor terá de aprender a ter controles, saber quanto recebe, sai do caixa e quanto terá de separar para arcar com as obrigações formais”, aponta o presidente do Sescon-SP.

O empresário que não honrar com os pagamentos perde os direitos previdenciários, como auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade. Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento de tributos federais. Para auxiliar este empreendedor a lembrar de pagar suas obrigações – e também como uma forma de tentar diminuir a inadimplência -, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) informa que está enviando desde janeiro boletos aos quase 5 milhões de MEIs cadastrados.

A alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios, pois muitos empresários que se inscreveram no MEI pelo Portal do Empreendedor não têm o hábito de acessar a internet para imprimir as guias todos os meses e, por isso, não efetuam o pagamento e ficam inadimplentes.

Approbato vê com bons olhos a inclusão de estrangeiros no programa. No fim de março, quando o sistema catalogava 4.781.243 inscritos, os estrangeiros que aderiram ao programa somavam 26.790 (veja tabela nesta página). “O Brasil não tem o protecionismo que outros mercados possuem e a concorrência é natural. Desde que o estrangeiro venha, faça seu registro e tenha os seus documentos pessoais e com o endereço aqui no Brasil, ele pode efetivamente, através da autorização do governo, fazer o seu registro em qualquer atividade”, diz.